Nesta quinta-feira, 9, é comemorado o Dia Nacional da Imunização em todo o País. O principal objetivo da data é conscientizar a população sobre a importância de manter a regularidade das principais vacinas contra algumas doenças e diminuir a probabilidade de contrair enfermidades.

Nunca o assunto imunização esteve tão em voga, afinal, o mundo ainda vive uma pandemia. Graças à dedicação e esforço de cientistas visionários que dedicaram suas vidas a conduzir ações de imunização, é que a humanidade pode comemorar a erradicação de certas doenças, como a varíola e a poliomielite, assim como, hoje, pode se imunizar contra a covid-19.

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Gustavo Sebba (PSDB), destaca que entender a importância da imunização para o indivíduo e para o coletivo está se tornando algo natural. “Ainda estamos enfrentando uma pandemia, mas não há mais o temor de antes, e, muito disso, se deve à vacinação em massa que conseguimos executar em todo o país. Ainda que muita gente tenha suas restrições, as vacinas foram bem aceitas pelo todo da população, o que gerou uma redução no número de internações e, consequentemente, de mortes, dando mais segurança para que a normalidade fosse restabelecida.”

Sebba lembra que o Dia da Imunização precede a pandemia e destaca a importância das vacinas para erradicar ou reduzir o impacto de inúmeras outras doenças. “O processo de imunização contra a poliomielite, a paralisia infantil, é certamente o caso mais emblemático em favor das vacinas, mas também existem outras dezenas de doenças que saíram dos noticiários graças às boas políticas públicas de imunização em massa, o que precisa ser exaltado sempre.”

Além disso, o legislador explica que o Brasil faz campanhas anuais de imunização contra a gripe e campanhas de vacinação infantil. “Além dessas, temos acesso, via Sistema Único de Saúde (SUS), a uma gama de imunizantes essencias de forma gratuita. Tudo isso é de fundamental importância e precisa ser preservado e aprimorado quando possível. Contudo, o momento é de educar as pessoas para diminuir a resistência aos imunizantes. Não é de hoje que são disseminadas notícias falsas, relacionando o uso das vacinas a efeitos colaterais que não correspondem à realidade. Precisamos enfrentar isso com uma comunicação assertiva, algo que precisa partir do Estado”, destaca o parlamentar.

Diante disso, ele sustenta que o Legislativo goiano está incluído nessa responsabilidade. “É papel dos representantes do povo desmistificar aquilo que não condiz com a verdade. O destaque que a Alego está dando a essa data, por meio dessa reportagem, é fundamental para que a informação seja qualificada.”

A importância de manter a vacinação em dia

Biomédica especialista em genética e com vasta experiência em campanhas de vacinação de Goiás, Sara Puga informa que as vacinas são compostas pelos antígenos, que são as substâncias ‘estranhas’ que estimulam o sistema imunológico a produzir os anticorpos, e geralmente esses antígenos são parte dos vírus ou dos microrganismos causadores da patologia.

Ela explica que, dessa maneira, quando são aplicadas vacinas com parte desse microrganismo inativado ou atenuado em uma quantidade segura, o sistema imunológico faz a produção dos anticorpos e gera uma resposta imunológica. “Assim, quando entramos em contato direto com o microrganismo através de contaminação, o corpo já vai ter os anticorpos necessários para combatê-lo, sem gerar os sintomas da doença ou gerando esses sintomas de maneira branda, que é o que acontece no caso da gripe e covid-19.”

Programa de Imunizações

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) define o calendário básico de vacinação brasileiro. Foi criado em 1973 e inclui o conjunto de vacinas consideradas de interesse prioritário à saúde pública do Brasil. Atualmente, de acordo com o Ministério da Saúde, oferta 45 diferentes imunobiológicos para toda a população. Há vacinas destinadas a todas as faixas etárias e campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação.

O PNI brasileiro é reconhecido no exterior como um dos melhores e mais abrangentes programas de imunização no mundo e atende a mais de 211 milhões de pessoas. Além disso, o programa é, hoje, parte integrante do Programa da Organização Mundial da Saúde, com o apoio técnico, operacional e financeiro do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e contribuições do Rotary Internacional e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Sara destaca que o calendário vacinal é importante pois determina o espaço de tempo correto e seguro entre uma dose e outra, assegurando a eficácia da vacina e da atuação do sistema imunológico. “Em Goiás nota-se um aumento significativo da procura por todas as vacinas, especialmente, por parte de pais preocupados em assegurar uma proteção aos filhos. Em unidades públicas, as campanhas que estimulam as vacinações também têm contribuído para o aumento de pessoas vacinadas”, afirma a biomédica.

Projetos de lei

Na Casa de Leis, o assunto imunização tem sido debatido constantemente, principalmente devido à pandemia de covid-19. Dentre as matérias propostas apresentadas está a de nº 4533/21, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que visa estabelecer diretrizes relacionadas ao modo como a vacinação deverá ocorrer em todo o estado. De acordo com o parlamentar, a vacinação em massa da população é a principal estratégia para combater a pandemia e permitir que a sociedade possa ter segurança em suas atividades econômicas e sociais e principalmente proteger a vida.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB), também, apresentou recentemente dois projetos de lei relacionados ao assunto. A matéria de número 4637/21 tem o objetivo de instituir a política pública para consecução de medidas e ações voltadas à aceleração da vacinação contra a covid-19 em Goiás. De acordo com a propositura, a política pública proposta tem como objetivo a contratação de profissionais temporários para contribuírem na vacinação mais acelerada. Pelo texto, serão convocados, via conselhos de saúde, profissionais para trabalharem na vacinação de forma voluntária, ainda que apenas para os finais de semana.

Já, o processo de nº 5161/21, também de Virmondes, propõe priorizar, em caráter excepcional e extraordinário, a vacinação contra a covid-19 às gestantes ou puérperas. O deputado cita o resultado de diversos estudos que mostram a severidade da situação, não apenas considerando a potencialidade letal da doença em gestantes e puérperas. De acordo com ele, para além do crítico cenário de óbitos decorrentes da covid-19, há que se considerar, igualmente, as sequelas e complicações decorrentes daquelas que, conquanto não venham a falecer, são infectadas pela doença e desenvolvem gravíssimas consequências.

O deputado Charles Bento (MDB), por exemplo, apresentou na Alego o projeto de nº 5279/21, que versa sobre a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para o controle da covid-19, no Plano Estadual de Imunização (PEI).

O parlamentar destaca que sua propositura é um importante avanço no que diz respeito ao combate à pandemia, ao acesso à vacina e à garantia do direito fundamental à saúde da população. “Ao passo que visa estabelecer a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive em feriados e finais de semana, como forma de acelerar o processo de imunização no estado de Goiás”, diz a redação da matéria.

Vários parlamentares também apresentaram proposituras com o objetivo de estabelecer penalidades pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários contra a covid-19. Entre elas, o projeto de lei nº 3835/20, que propõe medidas e penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional e/ou Estadual de Imunização contra a Covid-19. A proposta é de autoria do deputado Paulo Trabalho (PL). O parlamentar afirma que a matéria se faz necessária diante dos inúmeros casos de denúncias de fraudes ocorridas durante a imunização de grupos prioritários contra a covid-19.

Tem, ainda, o mesmo teor, a matéria de nº 3829/21, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a covid-19. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a proposição preconiza medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelos planos estadual e/ou nacional de vacinação de combate a covid-19.

Também com o intuito de garantir a imunização, o deputado Talles Barreto (UB) apresentou o projeto de lei nº 5188/21, que institui campanha de conscientização sobre a importância da segunda dose do imunizante por meio de publicidade. Além disso, a proposta pretende dar mais transparência e esclarecimentos à população de que a vacinação é a arma mais poderosa que temos contra o vírus da covid-19.

De acordo com o texto, a campanha será desenvolvida pela Secretaria Estadual de Saúde, que deverá utilizar-se de canais de comunicação e redes sociais para informar, orientar e conscientizar a sociedade. Além disso, o projeto prevê, ainda, afixação de cartazes e folhetos informativos em locais públicos, postos de saúde, clínicas, hospitais públicos e particulares e estabelecimentos comerciais.