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Segundo edital de Arniqueira tem 87% de adesão para compra

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O segundo edital de regularização fundiária de imóveis residenciais do Setor Habitacional Arniqueira obteve adesão de mais de 87% dos moradores. O prazo para a entrega das propostas de compra do chamamento de Venda Direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) terminou nessa quinta-feira (22). Dos 519 ocupantes contemplados no edital 03/2021, 453 apresentaram a documentação. Os imóveis estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa.

Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Primeiro chamamento contemplou 300 imóveis e obteve adesão de 89%. O Setor Habitacional Arniqueira foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização. Próximo edital está previsto para agosto | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Para proporcionar melhor organização financeira às famílias, a Terracap concedeu 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021

Neste edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares ficou entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²). De acordo com a Lei 13.465/2017, do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura.

Das propostas entregues, 250 fizeram jus ao desconto de 25% concedido no pagamento à vista. Veja como é vantajoso:

Um dos imóveis contemplados, com área de 399 m², tem valor de mercado igual a R$ 217 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 114.773,39. O ocupante optou pelo pagamento à vista. Ao fim, o valor final pago à Terracap foi de R$ 86.080,04.

Mas aos moradores que recorreram ao financiamento bancário, os 25% de desconto também estão garantidos. Há bancos com linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, o ocupante paga à vista para a Terracap, mas a prazo, em até 20 anos, a depender da instituição financeira escolhida.

Financiamento

Outros 203 optaram pelo financiamento dos terrenos pela Terracap. Neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 240 meses. Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de Venda Direta, a Terracap decidiu conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021.

Histórico

Este é o segundo edital para fins de regularização fundiária de Arniqueira. O primeiro chamamento contemplou 300 imóveis e obteve adesão de 89% dos ocupantes.

O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 hectares, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). O processo de regularização fundiária da URB 005 – a primeira a passar pela venda direta – foi dividido em quatro editais. A estratégia adotada pela Terracap é para evitar aglomerações no ato da entrega das propostas de compra. O próximo edital está previsto para agosto.

*Com informações da Terracap

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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