Economia
Recuperação fiscal reúne ministro e governador do Rio
O governador Cláudio Castro se reuniu, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre o governo fluminense e a União sobre os pontos finais que permitem ao estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O momento é importante para que o Rio possa voltar a crescer e a se desenvolver, disse o governador. “Eram mais de 100 pontos de discussão que caíram para 30, 20, sete e, agora, fechamos o acordo. É o sinal de um novo tempo para o estado se recuperar. Em breve, vamos assinar o ingresso definitivo no Regime de Recuperação Fiscal”, acrescentou. O encontro foi ontem (21).
O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o Rio de Janeiro tem um governador preocupado com responsabilidade fiscal. “Negociamos longamente. Queremos ajudar o estado dentro das regras que garantam um futuro melhor e conseguimos um acordo. É um dia importante e um tempo novo. O Rio vai voltar com força”, afirmou.
O governador lembrou ainda que, após oito anos de contas rejeitadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou – por unanimidade – os dados relativos à prestação de contas do ano passado, o que projeta uma perspectiva positiva de futuro para o Rio.
Negociações
Durante as negociações com a União, o Estado do Rio demonstrou que a lei estadual e a lei federal eram compatíveis em relação a alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal. A lei estadual recomendava, por exemplo, o cumprimento do teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal com algumas exceções, em relação aos triênios e despesas de capital.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE ) demonstrou aos técnicos da União que, em relação aos triênios, o estado fará o pagamento da remuneração do adicional de serviço apenas para os servidores atuais, eliminando a inclusão de servidores que ingressarem no serviço público estadual depois da lei.
Em maio de 2021, o governo do Rio de Janeiro solicitou a entrada no novo regime, cuja adesão foi confirmada em 4 de junho do ano passado. O total da dívida com a União é de R$ 148,1 bilhões.
Edição: Kleber Sampaio
Medida, adotada por decreto, visa incentivar a produção goiana de biocombustíveis
O Governo de Goiás ampliou o benefício fiscal do álcool anidro no estado para fomentar a produção local de biocombustíveis. A concessão foi realizada por meio do Decreto n°10.445, que alterou o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
A decisão, coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), por meio do Instituto Mauro Borges (IMB), e Secretaria de Estado da Economia, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (19/04).
Entre os objetivos da medida estão a valorização dos recursos energéticos renováveis, o incentivo ao consumo de combustível sustentável, fortalecimento da indústria estadual e fomento da economia regional.
“A ampliação do benefício fiscal do álcool anidro em Goiás é uma iniciativa importante, que promove o desenvolvimento regional, estimula a economia e realiza a competitividade goiana no mercado nacional”, explica o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo.
Decreto
Para novas usinas do setor alcooleiro a serem instaladas em Goiás, enquadradas nos programas Fomentar, Produzir ou ProGoiás, o decreto estadual estabelece um crédito outorgado de 46% sobre o saldo devedor do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, o crédito outorgado era de 32%.
No caso de empresas que já estão em atividade em Goiás, o benefício de 46% é aplicado sobre o valor que exceder a média do saldo devedor decorrente da quantidade de álcool anidro comercializada nos últimos 12 meses anteriores à data de protocolização do pedido de regime especial.
Fotos: SGG
No primeiro ano de governo, 24,4 milhões deixam de passar fome
Governo de Goiás amplia doação de casas a custo zero a mulheres vítimas de violência doméstica
Governo de Goiás amplia benefício fiscal do álcool anidro
Secom anuncia empresas vencedoras da licitação de comunicação digital do Governo
Governo de Goiás orienta pecuaristas sobre prazos e novas regras para declaração de rebanho
Governo lança campanha Autonomia Com Direitos, voltada a motoristas de aplicativos
Ipasgo Saúde implanta serviço de vacinação em domicílio
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Caiado fecha parceria com John Deere, em Catalão
Caiado convoca mais 316 professores aprovados em concurso público
-
Cidades22/04/2024Caiado fecha parceria com John Deere, em Catalão
-
Política22/04/2024“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
-
Saúde23/04/2024Ipasgo Saúde implanta serviço de vacinação em domicílio
-
Saúde22/04/2024Obras do Cora avançam e estão 50% concluídas
-
Educação22/04/2024Mais de 253 mil pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola FIES em todo o Brasil
-
Economia25/04/2024Governo de Goiás amplia benefício fiscal do álcool anidro
-
FAKE NEWS24/04/2024Governo lança campanha Autonomia Com Direitos, voltada a motoristas de aplicativos
-
Nacional24/04/2024Secom anuncia empresas vencedoras da licitação de comunicação digital do Governo
