Política

Recebe veto do Executivo projeto que obriga disponibilização de serviço de alerta nas escolas

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O Executivo vetou proposta do deputado Paulo Trabalho (PL), que previa a instalação de linha telefônica espefíca para o recebimento de denúncias de crimes e de atos de violência que estejam ocorrendo em ambiente escolar. O processo de nº 10189/22 foi lido em plenário na última semana e encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi distribuído ao relator, deputado Humberto Teófilo (Patriota).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou o veto integral ao autógrafo em decorrência de inconstitucionalidade formal. Segundo a PGE, para a disciplina da matéria, deveria ser respeitada a reserva de iniciativa assegurada ao governador, devido ao princípio da separação de Poderes, nos termos da alínea “e” do inciso 11 do 9 1º do art. 20 da Constituição Estadual e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Outra objeção indicada pela PGE é a proposta deixar de observar o disposto no art. 133 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, onde o dispositivo estabelece que a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, destaca a Governadoria. 

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) também manifestou-se desfavoravelmente ao acolhimento do autógrafo. “Foi evidenciado que, apesar da importância da iniciativa, a PM trabalha diuturnamente para proporcionar segurança nas imediações das unidades escolares com o policiamento preventivo e ostensivo realizado pelas viaturas de cada região e com as ações do Batalhão Escolar. Também foi ressaltado que os telefones funcionais das viaturas, assim como os demais canais de atendimento da corporação, são amplamente difundidos nas instituições de ensino para facilitar o acionamento da PM. Salientou-se que eventuais falhas nos dispositivos de segurança mencionados na propositura poderiam inviabilizar o atendimento às escolas, o que pode acarretar enormes transtornos”.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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