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Procon orienta sobre ligações de cobrança e telemarketing

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Atualmente, os consumidores que têm alguma dívida vencida são importunados várias vezes ao dia com ligações insistentes que geram incômodo, constrangimento  e até  dor de cabeça. Tal prática é considerada abusiva, de acordo com o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

“De acordo com o CDC, o consumidor não pode ser exposto ao ridículo ou constrangimento nas ligações, mesmo em casos em que a pessoa esteja inadimplente. É válido ressaltar ainda que as chamadas excessivas e em horários inoportunos também são consideradas abusivas, pois invadem a intimidade e a tranquilidade do consumidor”, explica o superintendente do Procon Goiás Alex Augusto Vaz Rodrigues.

Na maioria das vezes, as ligações são realizadas pelo chamado “robocall”, um sistema de inteligência artificial que liga simultaneamente para várias pessoas. Quando isso ocorre, a primeira que atender o telefone é direcionada a um atendente de telemarketing. O problema desta prática é que não há o controle do número de ligações efetuadas para cada número, o que faz com que uma só pessoa acabe recebendo inúmeras chamadas ao longo do dia.

A indignação pode ser ainda maior quando a cobrança de uma dívida é feita de forma equivocada e persistente, ou seja, quando a pessoa que está recebendo a cobrança não é aquela que deve o valor. E mesmo após expressar o engano,  ela continua sendo importunada com as ligações inconvenientes.

Como proceder

Os credores têm o direito de cobrar os consumidores inadimplentes que, se não quitarem o débito, estão sujeitos à negativação do nome, por meio da inscrição do CPF nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

O Procon Goiás orienta que os consumidores negociem a dívida amigavelmente e informem à empresa em questão que não querem ser incomodados no horário de trabalho ou em outro horário do dia, formalizando essa tentativa através de um e-mail ou ligação para a empresa especializada em cobrança.

Anote o protocolo do telefonema para comprovar. Caso a vontade do consumidor não seja respeitada, registre a quantidade de vezes e horários em que as ligações acontecem e procure a justiça.

“Em casos mais insistentes, o consumidor deve acionar a justiça e  entrar com um processo contra a empresa responsável pelo incômodo”,  acrescenta Alex Augusto Vaz Rodrigues.

Bloqueio de telemarketing

É importante esclarecer que o serviço de bloqueio de telemarketing oferecido pelo Procon Goiás, por meio do Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br) e também o ‘Não me Perturbe’ (naomeperturbe.com.br), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm a finalidade exclusiva de bloquear as ligações de telemarketing de empresas que oferecem a venda de produtos e serviços.

No caso da Anatel, o serviço é restrito às operadoras de telecomunicações. Já o bloqueio do Procon Goiás contempla empresas de vários segmentos como de varejo e financeiras, entre outros. Aqueles que já se cadastraram no Procon Web não precisam fazer o cadastro no Não me Perturbe, pois o banco de dados é interligado.

Por fim, o Procon Goiás reforça que as cobranças legítimas não podem ser suspensas. O recomendado é que o consumidor busque negociar e pagar as suas dívidas, conforme sua condição financeira.

Como se cadastrar no Bloqueio de Telemarketing do Procon Goiás
Ao acessar a plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br), no menu ‘Bloqueio de Telemarketing’, o consumidor pode inserir números de telefone de sua titularidade para não receber mais ligações e mensagens de telemarketing (com limite de três números por CPF).

O cadastro foi criado a partir da Lei Estadual nº 17.424/11. As empresas têm trinta dias para retirar o número cadastrado de seu banco de dados, cessando assim as ligações.

Caso  elas não respeitem o pedido, o consumidor deve informar ao órgão que as ligações persistem para que, na sequência, seja instaurado um processo administrativo, com aplicação de multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Procon Goiás

Fonte: Governo GO

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Caiado fecha parceria com John Deere, em Catalão

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Multinacional do setor agrícola vai investir R$ 700 milhões na ampliação do parque industrial. Em troca, Estado vai garantir melhorias de infraestrutura no Distrito Mineroindustrial do município

Líder mundial no fornecimento de equipamentos para agricultura, a John Deere confirmou, nesta segunda-feira (22/4), um investimento de R$ 700 milhões para ampliação da fábrica instalada no município de Catalão. Em contrapartida, o governador Ronaldo Caiado anunciou obras de infraestrutura no Distrito Mineroindustrial de Catalão (Dimic) e cooperação intersetorial para suporte à companhia. “Vamos expandir nossos investimentos para atender a demanda das empresas que estão investindo e tornar o nosso estado de Goiás cada vez mais receptivo”, destacou o governador ao salientar o esforço conjunto que deve gerar 400 empregos nos próximos cinco anos.

Caiado, ao lado de representantes da empresa e da prefeitura, assinou protocolo de intenções para formalizar a parceria. Para o chefe do Executivo goiano, a política econômica do Estado tem mantido o ritmo para atender as necessidades do setor industrial. “Aqui se tem um governo que cumpre com sua parcela. Nós construímos um Estado que, hoje, é o mais bem avaliado do país”, declarou o governador.

Caiado assina protocolo de intenções com multinacional Jonh Deere. Com apoio do governo estadual, empresa vai investir R$ 700 milhões para ampliar parque tecnológico em Catalão

Caiado assina protocolo de intenções com multinacional Jonh Deere. Com apoio do governo estadual, empresa vai investir R$ 700 milhões para ampliar parque tecnológico em Catalão

Titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant’Anna Braga Filho elencou durante discurso as razões pelas quais empresas de todo porte e setor têm investido no estado. “Trabalho duro do governador, da sua equipe, prefeitos comprometidos e indústrias que se instalam em Goiás porque sabem que aqui tem segurança pública e jurídica, saúde e qualidade de vida para as pessoas que para cá se mudam”, ponderou.

A expansão da John Deere vai adicionar mais de 7 mil metros quadrados aos 42 mil da planta industrial, localizada no Dimic, área administrada pela Companhia de Desenvolvimento de Goiás (Codego). “Queremos trazer os melhores processos de manufatura e as últimas tecnologias que vamos desenvolver primeiro aqui no Brasil, depois levar para Estados Unidos e Europa”, declarou o vice-presidente global da John Deere, Joaquim Fernandes. “Vamos continuar fazendo os investimentos. A fábrica de Catalão é uma das melhores do mundo”, acrescentou ao agradecer o apoio do governo.

O objetivo da companhia é ampliar a produção de pulverizadores e colheitadeiras com tecnologia digital. Uma das novidades previstas é a produção e venda de um sistema capaz de identificar a localização exata de ervas daninhas e direcionar a aplicação de herbicida. “O projeto anunciado hoje visa ampliar a estrutura existente e possibilita a nacionalização dessa tecnologia”, ressaltou o diretor da fábrica de Catalão, Edison Drescher. “Estamos em uma região em que se pode produzir e preservar ao mesmo tempo. É um dia histórico”, declarou o vice-presidente de vendas e marketing América Latina Antonio Carrere.

A intervenção do governo estadual prevê duplicação das vias de acesso e internas do Dimic, instalação de sinalização e de redutores de velocidade; além da renovação da iluminação pública no local. “O objetivo de Goiás é ter aqui indústrias de alta tecnologia que ofereçam trabalho aos goianos, que ofereçam condições e qualificação profissional”, destacou o vice-governador Daniel Vilela.

A capacitação da mão de obra terá o apoio do município. “Inovação e progresso são costumes do povo de Catalão. A regra é investir e crescer”, afirmou o prefeito de Catalão, Adib Elias. O titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Pedro Sales, também participou da solenidade.

Distrito
Instalado em uma posição geográfica estratégica, às margens da BR-050, o Dimic possui 2,4 milhões de metros quadrados e conta com mais de 60 indústrias instaladas. Além da John Deere, há empreendimentos dos segmentos de alimentos, construção civil, automobilístico e logística. No local, são gerados 4 mil empregos diretos.

Fotos: André Saddi /  Secretaria de Comunicação ‐ Governo de Goiás

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