Geral
Portaria suspende prazos do FAC até 31 de dezembro
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, no Diário Oficial de Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (21), a Portaria N° 118, que suspende, até 31 de dezembro deste ano, os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução com recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
A Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural reforça que a medida não se aplica a processos em fase final de prestação de contas
A decisão atende às determinações do Governo do Distrito Federal (GDF) em relação às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Na prática, todos os projetos do FAC em execução estão suspensos, exceto os contemplados no edital FAC Apresentações On-line, que já previa esse formato alternativo.
A Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural reforça que a medida não se aplica a processos em fase final de prestação de contas. Dessa forma, não serão contemplados com a nova portaria os proponentes que já apresentaram seus relatórios finais, vencidos antes da suspensão ou que possuam prazos para cumprimento de diligências.
A suspensão pode ser revista a qualquer tempo.
Conheça na íntegra a Portaria 118 – Suspensão dos prazos do FAC.
Confira abaixo a lista de editais FAC com projetos em execução:
Edital nº 07/2014 – Criação e Produção Audiovisual
Edital nº 12/2014 – Manutenção de Grupos e Espaços
Edital nº 1/2015
Edital nº 01/2016 – FAC Audiovisual
Edital nº 2/2016 – FAC Regionalizado
Edital nº 3/2016 – FAC Ocupação
Edital nº 4/2016 – FAC Áreas Culturais
Edital nº 5/2016 – FAC Manutenção de Grupos e Espaços
Edital nº 2/2017 – FAC Audiovisual
Edital nº 3/2017 – FAC Áreas Culturais
Edital nº 04/2017 – FAC Regionalizado
Edital nº 5/2017 – FAC Ocupação
Edital nº 6/2017 – FAC Manutenção de Grupos e Espaços
Edital nº 02/2018 – Programa Conexão Cultura DF #Negócios
Edital nº 05/2018 – Programa Conexão Cultura DF #Negócios
Edital nº 07/2018 – FAC Regionalizado
Edital nº 12/2018 – FAC Gravação
Edital nº 16/2018 – FAC Audiovisual
Edital nº 17/2018 – FAC Áreas Culturais
Edital nº 02/2019 – FAC Ocupação
Edital nº 05/2019 – FAC Mais Cultura
Edital nº 06/2019 – Programa Conexão Cultura DF #Negócios
Edital nº 8/2019 – FAC Carnaval 2020
Edital nº 03/2020 – FAC Regionalizado
Edital Permanente Conexão Cultura DF – Portaria nº 158, de 20 de setembro de 2016
Edital Permanente Conexão Cultura DF – Portaria nº 106, de 20 de abril de 2018
Edital Permanente Conexão Cultura DF – Portaria nº 147, de 29 de abril de 2019
Edital Permanente Conexão Cultura DF – Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Geral
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.
» Conheça a produção em vídeo premiada
Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.
“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.
Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.
“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.
COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.
Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.
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