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Política de incentivo à indústria têxtil tem veto parcial do governador

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O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou parcialmente o autógrafo de lei que trata da criação da Política de Incentivo ao Desenvolvimento das Indústrias de Confecção Têxtil do estado de Goiás, proposta pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB). O veto parcial foi protocolado na Alego com o número 10309/22.

De acordo com o chefe do Poder Executivo em sua justificativa, a Secretaria de Estado da Economia argumentou que a concessão de benefício, citado no inciso IV do artigo 2º, sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocasionará ao estado de Goiás os impedimentos fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. 

“Embora o objeto seja a autorização genérica de concessão de benefícios fiscais, tal generalidade não exclui o atendimento das condições para essa concessão em momento futuro, portanto o dispositivo perde seu valor. Além disso, a área técnica da Economia evidenciou a importância do segmento da indústria têxtil e de vestuário para a economia goiana, mas enfatizou que o setor já é contemplado com diversos benefícios fiscais e programas de incentivo financeiro, como o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do estado de Goiás (Fomentar), o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e ProGoiás. Por isso, a pasta concluiu que são dispensáveis normas genéricas de concessão de tratamento tributário diferenciado para o segmento têxtil em Goiás”, explicou o governador. 

O veto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que emitirá parecer a ser apreciado pelo Plenário em votação única e secreta. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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