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Polícia Federal combate fraudes em contratos na Docas do Rio

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a operação Freeware para combater fraudes em licitações e em contratos realizados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) para prestação de serviços de modernização administrativa portuária.

A ação tem a participação de 20 policiais. Eles cumprem quatro mandados de busca e apreensão, sendo três em São Paulo e um no Recife, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A investigação começou em 2019 e partiu de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), “que apontam indícios da ocorrência de direcionamento em pregão eletrônico, o que pode resultar na responsabilização de eventuais servidores públicos envolvidos nas fraudes”.

Segundo a PF, as auditorias do TCU e a interna da própria CDRJ indicam que “há grande probabilidade de que produtos de tecnologia contratados e instalados por empresa contratada na Companhia Docas não passem de software já disponível na administração pública federal”.

Um deles, segundo a PF, é o Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Por isso, a conclusão é de que “há indícios de que não teria havido o desenvolvimento de qualquer produto efetivamente contratado, cujos contratos, somente com a Docas, somam mais de R$ 17 milhões”.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude em licitação e peculato, além de outros que possam surgir no decorrer das investigações.

O nome da operação é porque a palavra freeware, em inglês, significa programa de computador posto gratuitamente à disposição dos usuários.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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Confira estados e municípios contemplados na seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades

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Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade Entidades e 75 mil na Rural

Confira o resultado das seleções de duas modalidades do Minha Casa Minha Vida: Entidades e Rural, anunciado nesta quarta-feira, 10 de abril, em evento no Palácio do Planalto. As modalidades têm por objetivo oferecer moradia para a população urbana organizada e para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.

As Seleções do MCMV Entidades e Rural foram realizadas por meio das portarias MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023 e MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. Entidades organizadas de Movimentos Sociais, prefeituras e governos estaduais enviaram propostas que foram analisadas e selecionadas de acordo com os critérios previstos nas portarias de seleção.

 

Principais números do Minha Casa, Minha Vida

Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade MCMV Entidades com investimentos totais previstos de R$ 6 bilhões. Na modalidade MCMV Rural a seleção contempla 75 mil unidades habitacionais com investimentos totais previstos de R$ 5,6 bilhões.

 

ENTIDADES –  A modalidade concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. É realizado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

RURAL – Subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural. O programa pode ser acessado em duas modalidades: subsidiado e financiado. A modalidade subsidiada, objeto desta seleção, é operada com recursos do Orçamento Geral da União. O MCMV Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00 em áreas urbanas; e o MCMV Rural – Faixa 1, objeto da presente seleção, atende famílias com renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais.

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