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Plano de Habitação de Interesse Social aberto a contribuições

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O novo decreto do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), elaborado para reduzir o déficit habitacional no Distrito Federal, ficará disponível para consulta pública on-line a partir desta terça-feira (30), até 14 de dezembro. A população terá 15 dias corridos para fazer suas sugestões à proposta e encaminhá-las ao e-mail [email protected].

Novo Plandhis será importante para atender a enorme demanda por habitação no DF, que atualmente chega a 108 mil unidades habitacionais, grande parte para a população de baixa renda | Foto: Divulgação/Seduh

O aviso foi divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As informações necessárias sobre o assunto, bem como a minuta do Plano Distrital, estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, Consultas Públicas, referente a 2021.

“Contamos com a participação de toda a sociedade civil para avançarmos no atendimento à habitação de interesse social”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação

De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Preservação, Giselle Moll, o novo Plandhis será importante para atender a enorme demanda por habitação no DF, que atualmente chega a 108 mil unidades habitacionais, das quais grande parte é para habitação de baixa renda.

Além disso, traz o que há de mais inovador na política de habitação de interesse social, com propostas como a locação social. A iniciativa permite o aluguel, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com saúde mental debilitada.

“Com a consulta pública, será possível a população acrescentar sugestões ao plano, que é bastante robusto. Contamos com a participação de toda a sociedade civil para avançarmos no atendimento à habitação de interesse social”, afirmou Giselle Moll.

Na semana passada, o conteúdo do Plano Distrital foi apresentado aos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), que elogiaram a iniciativa. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que “a elaboração da proposta é resultado de um esforço conjunto do governo com a sociedade civil”.

Uma vez concluída a consulta pública, será feita uma nova revisão para avaliar as contribuições recebidas. Depois dos ajustes técnicos, o documento será encaminhado ao gabinete do governador Ibaneis Rocha, para a sua aprovação por decreto.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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