Em meio à pandemia de covid-19, o desafio de retomar as atividades econômicas no estado tornou-se prioridade para o Governo de Minas Gerais. Além de planejar ações para mitigar os efeitos do coronavírus na economia do estado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede) focou em projetos para atração de investimentos e tirou do papel protocolos de intenções que tiveram como resultado a superação da meta de R$ 30 bilhões em atração, para 2020, chegando aos R$ 32 bi. 

O acumulado de investimento nos dois primeiros anos do governo é de R$ 87,7 bilhões, três vezes mais do que em toda a gestão passada.

 “Apesar do ano atípico que tivemos e das grandes dificuldades econômicas, Minas Gerais cresceu na atração de investimentos. O governo conseguiu dar respostas importantes aos problemas de crescimento econômico e, em especial, de Saúde. Atuamos em conjunto de forma responsável, agindo em diversas frentes para a geração de emprego e renda”, destacou o secretário adjunto da Sede, Fernando Passalio, durante entrevista à imprensa sobre balanço do ano, nesta quarta-feira (16/12), na Cidade Administrativa.

Até novembro, o total de investimento foi de R$ 27,4 bilhões, com geração de 16.215 empregos. No dia 11/12, o Governo de Minas, por meio da Sede e do Indi – Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais, assinou o já tradicional “Pacotão de Natal” com outras 13 empresas. Ao todo, são mais 2.924 empregos diretos, totalizando pouco mais de R$ 1,9 bilhão.

Cases

Empresas como Grupo Petrópolis, Tiberina, Alpargatas, Ambev e Grupo Lactalis iniciaram operações em 2020. No quarto trimestre deste ano, juntaram-se a esses investidores dois líderes do mercado de e-commerce: a Amazon e o Mercado Livre, que anunciaram a implantação de centros de distribuição no estado.

Para fomentar o diálogo com os empresários mantendo os protocolos de prevenção à covid-19, eventos antes realizados de forma presencial foram adaptados ao modo virtual. As edições do #VemPraMinas foram realizadas, neste ano, para incentivar ainda mais os novos negócios. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico mostrou o ambiente favorável que Minas oferece, facilitando a implantação ou a expansão dos negócios. Temas como mineração, biotecnologias para a saúde e energias renováveis foram abordados.

“Estamos caminhando para o final de dezembro, e apesar de termos feriados pela frente, nosso trabalho não para. Até final do mês vamos anunciar um outro importante investimento para o estado”, ressaltou o secretário adjunto.

Minas Consciente

Lançado em 28/4, o Plano Minas Consciente tem objetivo de oferecer a retomada segura, responsável e gradual das atividades econômicas em Minas Gerais. Inovadora no país, a iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para auxiliar os prefeitos, em especial dos pequenos municípios.

“Nenhum outro estado tinha um programa tão bem organizado e efetivo. Com objetivo de auxiliar os prefeitos neste período da pandemia, entramos em ação em tempo recorde e colhemos bons frutos. Apesar de a pandemia não ter acabado, podemos afirmar que o Plano Minas Consciente vem cumprindo de forma eficaz o seu propósito”, ressaltou Fernando Passalio.

Na primeira fase, de abril a julho, 340 municípios aderiram ao Minas Consciente, com  impacto em 7,2 milhões de habitantes. Após consulta pública, que recebeu 630 contribuições, o Plano passou por ajustes em função de realidades locais e as ondas passaram a ser setorizadas em três partes, com protocolos unificados e indicadores revisados, entre outras premissas. Atualmente, 657 municípios estão aderidos, o que impacta 13,4 milhões de habitantes.

Segunda fase

A segunda fase do Minas Consciente, lançada em julho, ampliou o diálogo em reuniões com o setor produtivo. A partir daí, a análise dos dados passou a ser feita no âmbito microrregional, que agrupou um número menor de cidades para contemplar características ainda mais específicas. Semanalmente, são divulgados os índices da microrregião e da macrorregião, com ondas recomendadas para cada uma delas, conforme os indicadores.

A tomada de decisão sobre qual critério seguir, o recomendado para a macro ou a microrregião, fica a cargo de cada prefeito.

Os números do site do Plano refletem a boa execução do projeto. A aba de empresários, espaço disponibilizado ao protocolo sanitário, foi a mais visitada dentro do Portal MG, com mais de 821 mil visualizações únicas. Desde o início do plano, o site já teve mais de 2 milhões de visualizações. O atendimento ao cidadão e o esclarecimento das dúvidas contribuíram para o bom andamento da estratégia. Até o momento, já foram respondidas mais de 3 mil demandas de Fale Conosco.

Minas Livre para Crescer

Com o objetivo de reduzir burocracias e custos para criação de empreendimentos, o Governo de Minas Gerais colocou em prática neste ano o Minas Livre para Crescer. O maior programa de liberdade econômica da história de Minas Gerais tornou o estado mais competitivo e fácil de se empreender.

Passalio destaca que a iniciativa é pioneira, pois, além de facilitar os processos para criação de negócios, simplifica ações que dificultavam para o empresário investir ou ampliar negócios no estado. “Esta é uma reforma estrutural criada por meio de um planejamento estratégico desta gestão de governo para atrair olhares de empresários e alavancar a economia”, afirma.

Liberdade econômica

Outra ação importante foi a publicação do Decreto de Liberdade Econômica, que garantirá em aprovação tácita, a partir de janeiro de 2021, mudanças no impacto regulatório e vinculação de decisões administrativas.

Um exemplo é a dispensa de alvarás de funcionamento de 642 atividades econômicas de baixo risco, o que garantirá facilidades ao empreendedor, em especial neste momento de pandemia. Minas Gerais é o estado com maior número de atividades dispensadas, mérito alcançado após diálogo com órgãos e entidades envolvidas na consolidação, análise e revisão da classificação antiga.

Ocorreu também, nos últimos meses, a revogação de 139 normativos legais obsoletos por meio do “revogaço”, e outras normas ainda estão em análise.

O Governo de Minas Gerais lançou, também, o Guia Municipal da Liberdade Econômica, produzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM). O documento tem por objetivo nortear os 853 municípios mineiros quanto à implementação dos princípios da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), transformando Minas Gerais no estado mais livre para se empreender do Brasil.