Economia

Ministro: mudanças no teto não abalarão fundamentos fiscais do país

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As mudanças no teto federal de gastos para financiar parte do Auxílio Brasil não abalarão os fundamentos fiscais do país, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ele disse preferir ter a gestão avaliada com uma nota mais baixa para ajudar a população mais vulnerável.

“Entendemos os dois lados, mas não vamos tirar 10 em política fiscal e zero em política social. Preferimos tirar 8 em fiscal, em vez de tirar 10, e atender os mais frágeis”, afirmou o ministro. “Nós preferimos um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um abraço do social um pouco mais longo. É isso que está acontecendo.”

Acompanhado de Bolsonaro, Guedes negou ter pedido demissão do cargo, após quatro secretários terem pedido exoneração. O presidente visitou o Ministério da Economia para aliviar as tensões após a decisão do governo de encaminhar ao Congresso uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. 

Fundamentos

Segundo o ministro, os fundamentos econômicos continuarão sólidos, mesmo com o Brasil adiando o ajuste fiscal inicialmente previsto para o próximo ano. Ele destacou que o governo federal gastou 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas primárias em 2020, por causa da pandemia de covid-19, e gastará 19,5% neste ano, retornando aos níveis de 2019.

De acordo com Guedes, o novo benefício social terá impacto de 1% do PIB nos gastos do próximo ano, adiando o ajuste fiscal. “Em vez de [gastar] 17,5% [do PIB] no ano que vem, que parece apertado demais, vamos ajudar os brasileiros e reduzir o ritmo do ajuste fiscal. [Agora] cai para 18,5% [em 2022]”, disse. O déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – ficaria entre 1% e 1,5% do PIB no próximo ano, em vez de ser zerado.

A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do PIB para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

O financiamento do programa também depende da conclusão da reforma do Imposto de Renda no Senado. Para entrar em vigor, a medida depende da liberação de R$ 84 bilhões em despesas no próximo ano fora do teto de gastos. Esse montante não acomodaria apenas o benefício de R$ 400, mas também abriria espaço no Orçamento para a execução das emendas aprovadas pelo relator do Orçamento na CMO.

O espaço fiscal viria da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite parcelar os precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo). O texto foi aprovado ontem pela comissão especial da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, já com uma emenda que muda o cálculo do índice que corrige teto de gastos para a inflação acumulada entre janeiro e dezembro do ano anterior, em vez de julho de dois anos antes e junho do ano anterior. 

Justificativa

Segundo Guedes, o governo precisa agir para ajudar a população mais pobre, que passa dificuldades com a inflação dos alimentos e com o aumento do preço do gás de cozinha e da energia elétrica. “Todo mundo está dizendo que o povo está tendo dificuldade de comer, de comprar o gás de cozinha. Por isso, vamos reduzir o ritmo do ajuste fiscal”, justificou o ministro. “O teto é um símbolo, mas não vamos deixar as pessoas com fome.”

O ministro comentou ainda a renúncia do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. De acordo com ele, os dois técnicos queriam que o valor do Auxílio Brasil ficasse em R$ 300, mas a ala política tinha pedido um valor maior, cabendo ao governo chegar a um meio-termo. “Cabe ao presidente [Bolsonaro] fazer essa arbitragem e cabe a mim fazer a avaliação de até onde pode ir.”

Guedes, no entanto, advertiu que um benefício a partir de R$ 500 por mês prejudicaria a economia. “Se [o Auxílio Brasil] for para R$ 500, R$ 600, R$ 700, esquece, aí não dá mesmo e nós vamos desorganizar a economia.”

Edição: Claudia Felczak

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Economia

CNI: sete em cada 10 indústrias têm dificuldades para comprar insumo

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As dificuldades de abastecimento de insumos e de matérias-primas afetaram em média 68% das empresas das indústrias extrativa e de construção, em outubro de 2021, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (2).

O percentual é menor do que o de fevereiro deste ano, quando 73% das empresas relataram o problema. “Apesar da ligeira queda, a situação está bastante complicada e mais da metade das indústrias avalia que esse desajuste só terá fim a partir de abril de 2022”, informou a CNI.

Segundo a pesquisa, em 18 dos 25 setores da indústria de transformação consultados, mais de dois terços das empresas afirmaram que, mesmo em negociações com o valor acima do habitual, está mais difícil obter os insumos no mercado doméstico. 

Esse problema atinge 90% do setor de calçados; 88% das indústrias de couro, 85% dos fabricantes de móveis; 79% da indústria química; 78% do vestuário e 78% das madeireiras, além de 77% das indústrias de equipamentos de informática e produtos eletrônicos e 76% do setor de bebidas, por exemplo.

Insumos importados

Entre os setores que dependem de insumos importados, 18 deles também relataram o mesmo problema: a dificuldade de comprar a mercadoria, mesmo que se decida pagar a mais por ela. Os setores mais afetados foram: farmacêuticos (88%), máquinas e materiais elétricos (86%), vestuário (85%), material plástico (84%), limpeza e perfumaria (82%), têxteis (81%) e móveis (80%).

De acordo com o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, há, pelo menos, três explicações para a falta de insumos gerada pela crise provocada pela pandemia de covid-19. “Há um buraco na produção industrial que ainda não foi resolvido. A [pesquisa] Sondagem Industrial de outubro mostrou ajuste nos estoques, é uma condição importante, necessária para resolver o problema, mas é um primeiro passo. E esse ajuste ainda precisa se completar para uma série de setores”, explicou o economista, em nota. 

“Além disso, temos a expansão da demanda global de uma série de produtos, com os países voltando da crise. Esses fatores seguem provocando estresse nas linhas produtivas e a escassez de diversos insumos”, completou.

Segundo Marcelo Azevedo, há ainda um outro agravante composto pelo elevado custo da logística, alto preço e baixa qualidade dos contêineres. “Alguns países estão buscando alternativas para esse problema dos insumos, como desenvolver fornecedores locais, mas não é algo que se faça rapidamente nem depende só da ação da vontade, e envolve custos”, afirmou.

Construção civil

De acordo com a CNI, na construção civil o problema se agravou entre fevereiro e outubro deste ano. O percentual de construtores que disse ter dificuldade para obter insumo e matéria-prima passou de 72% para 75%.

Diante disso, a expectativa de um cenário de normalização da oferta de insumos é um pouco mais pessimista, em comparação com a indústria geral: 88% acreditam que a normalização de insumos só ocorrerá em 2022 e 9% das empresas esperam que haja normalização apenas em 2023. Nesse segmento, dos 27% que importam insumos, 80% deles sinalizaram dificuldades de acessar matérias-primas importadas.

Edição: Kleber Sampaio

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