A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou a segunda semana de trabalhos do mês de agosto com duas sessões ordinárias realizadas. Nos encontros, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram, também, 24 deliberações, sendo que dez destas matérias apreciadas foram votadas em fase definitiva. Além disso, a Casa promoveu, no decorrer da semana, três sessões solenes, para homenagear pessoas que colaboram com o engrandecimento de Goiás, três reuniões de comissões, uma audiência pública e um seminário.  

Plenário 

Durante as deliberações em Plenário, os deputados puderam apreciar projetos de lei de autoria parlamentar e duas matérias oriundas do Poder Executivo. Destaque para matéria, aprovada em segunda e definitiva fase de votação, que visa incentivar o uso de energia solar na matriz energética do estado e reduzir a demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo. 

Em justificativa à sua iniciativa, o autor, deputado Wagner Camargo Neto (PRTB), defende a criação de uma nova racionalidade de consumo energético para o setor residencial em Goiás. “Nosso estado, a exemplo de outros, sofre com os períodos de estiagem que, além de causar impactos ambientais, afetam as represas geradoras de energia”, alerta Wagner Neto. Segundo o parlamentar, as hidrelétricas respondem atualmente por 80% da produção e abastecimento do setor. 

A preocupação com o estímulo à produção fotovoltaica é um tema recorrente em outros vários projetos em tramitação na Casa. Porém, legislação correlata à propositura de Wagner Neto já se encontra em vigor desde 2009. Esta, inclusive, é alvo da modificação inscrita numa proposta do deputado Lucas Calil (MDB). Nela, o legislador defende a inclusão do setor agrícola nos objetivos da atual Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. 

Protocolada na Casa Sob o nº 2148/19, a iniciativa segue, agora, para apreciação do governador Ronaldo Caiado (UB). A matéria foi apensada ao processo nº 4726/19, de Lucas Calil. 

Os dois projetos da Governadoria apreciados durante a semana foram aprovados em primeira votação. O primeiro deles é o de nº 10257/22. Seu texto autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, ao município de Jaupaci, imóvel onde funcionou o Colégio Estadual Joaquim Francisco Victor. O edifício foi avaliado em R$ 120 mil, conforme laudo emitido pela Gerência de Vistoria da Superintendência Central de Patrimônio, órgão que integra a Secretaria de Estado da Administração (Sead). 

Segundo o texto do projeto, o bem se destina à construção de feira coberta para atendimento aos pequenos produtores residentes em assentamentos rurais do município beneficiado. Para a efetivação desse objetivo, o edifício deverá contar, ainda, com a realização de investimentos municipais, que deverão ser executados no prazo de dois anos.  

A doação conta com validação da Coordenação Regional de Iporá. O órgão atesta que a clientela da rede estadual de ensino do município de Jaupaci será totalmente atendida no Colégio Estadual Getúlio Vargas. A matéria segue agora para segunda votação.  

O outro projeto é o 10319/22, que autoriza o Executivo a adquirir imóveis doados, com ou sem ônus, por diversos municípios. Nestes incluem-se, patrimônios situados nas seguintes localidades: Campo Limpo, Caturaí, laciara, Mambaí, Monte Alegre, Montividiu do Norte, Nova Roma, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Vila Boa e Vila Propício. 

Ambas matérias precisam, ainda, serem submetidas a mais um turno de votação em plenário e, se forem aprovadas, seguirão para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). 

Além da apreciação de matérias, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocoladas no Legislativo goiano, durante a semana, 35 novas matérias. Dentre elas estão processos de grande relevância para o bom andamento do estado, como, por exemplo, convênios de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), projetos de lei ordinária e complementar, e vetos do Poder Executivo. 

Sessões solenes 

Foram três sessões solenes realizadas na semana, todas para homeagear pessoal das forças de segurança pública. A primeira foi idealizada pelos deputados Zé da Imperial (MDB) e Delegado Humberto Teófilo (Patriota), na noite de quarta-feira, 10. A segunda foi proposta pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), na noite de quinta-feira, 11. Já a terceira sessão solene foi realizada na manhã de sexta-feira, 12, por solicitação do deputado Humberto Teófilo. 

Audiência Pública 

Na quinta-feira, 11, foi a vez da Alego dar espaço para o debate sobre “paridade de gênero e equidade racial nos tribunais”. Por iniciativa da deputada Lêda Borges (PSDB) o tema foi abordado na Casa com a participação de diversos representantes da sociedade organizada ligados ao assunto. 

O evento foi realizado no auditório das comissões técnicas do Palácio Maguito Vilela, por sugestão da presidente da Organização não Governamental (ONG) Paridade de Verdade, Eclair Nantes, e pela autora do projeto “Paridade Já”, Valentina Jungmann Cintra.  

Ambos projetos se inserem na luta pela igualdade de gênero e raça nas listas sêxtuplas que são apresentadas para a escolha dos nomes reservados para o chamado 5º Constitucional. Trata-se de um dispositivo da Constituição Federal criado para renovar a composição dos tribunais superiores com a integração de advogados e procuradores, que passam a atuar com os demais membros, que são juízes de carreira.  

Em 2020, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou matéria que estabelece alteração para 50% nos percentuais de participação para candidaturas de cada gênero e cria cota de, no mínimo, 30% de advogados e advogadas negros nas chapas. Essa igualdade deve ser alcançada em todos os setores da Ordem: Conselho Federal, Conselho Seccional, Subseções e Caixas de Assistência.   

Por isso, as seccionais da OAB em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco já se posicionaram sobre o tema ao aprovar lista sêxtupla respeitando igualdade de 50% quanto ao gênero e reserva de 30% de indicações a profissionais negros. Em Goiás, contudo, ainda não houve nenhum debate ou ação no sentido de adotar tais medidas, o que irá mudar com a audiência pública a ser realizada em agosto. 

Seminário 

Na manhã de terça-feira, 9, a Casa foi palco de seminário que tratou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento teve servidores da Casa como público-alvo, e foi ministrado pelo professor e analista legislativo na Câmara dos Deputados, Carlos Moreira Nassur. 

O objetivo principal do evento era instruir o servidor a trabalhar corretamente com dados pessoais. Procuradora da Alego e coordenadora dos trabalhos envolvendo a LGPD, Regiani Marcondes pontuou que por se tratar de uma lei nova, ainda existem dúvidas relacionadas ao tema. 

Ela ressaltou, ainda, que mesmo com vários benefícios pelo aperfeiçoamento de serviços proporcionados pela inclusão de dados pessoais, também existe a questão de exposição pessoal, o que pode contribuir para a perda de privacidade. 

Pauta para a próxima semana    

Os deputados realizarão a primeira sessão deliberativa da próxima semana na terça-feira, 16. Na Ordem do Dia, constam matérias que contemplam iniciativas do Poder Executivo, de parlamentares e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido.    

Dentre as matérias em pauta, destaque para o projeto de lei nº 3965/19, de autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), que institui o Programa de Higiene Bucal no currículo escolar dos ensinos infantil e fundamental da rede pública de Goiás.  

O texto da propositura destaca que as ações governamentais para a implementação do programa poderão ser desenvolvidas em parceria com faculdades de odontologia e organizações não governamentais. 

Na justificativa da propositura, Wagner Neto explica que o desenvolvimento de projetos de higiene bucal, por meio de fluoretação e escovação, trazem significativos resultados. “O projeto tem como objetivo auxiliar na diminuição de um dos problemas que afligem a população, desde crianças a adultos, que é o descuido com a saúde da boca e dos dentes”, ressalta. 

Ele afirma que é justamente por meio da higienização ou da escovação que diversas doenças bucais podem ser evitadas. “Diversas doenças podem ser causadas por infecções que começam na boca, afetando todo o organismo humano. Por isso, o Programa de Higiene Bucal é tão relevante, pois ensina a forma correta da escovação e o desenvolvimento do hábito da higienização e saúde bucal diária”, sustenta o parlamentar. 

A proposta está em fase de segunda discussão e votação e caso seja aprovada na ocasião, seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado. Para mais informações sobre as matérias em pauta para a sessão desta terça-feira, 16, consulte a pauta prévia. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO