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Justiça do Trabalho condena usina da região de Araraquara por danos morais e materiais

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A viúva do motorista Luceir Bispo Martins, Sirlene Batista da Cruz, obteve vitória judicial no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região contra o grupo São Martinho, sediado no município Américo Brasiliense (região de Araraquara-SP), pela morte do trabalhador Luceir Bispo Martins, ocorrida há 18 meses. A 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), através da Juiza Substituta Camila Machado, condenou a empresa por dano material e dano moral pelo acidente que tirou a vida de Luceir Bispo, que faleceu em 6 de maio de 2020, quando o caminhão em que dirigia da Usina Santa Cruz, do grupo São Martinho, tombou durante a última viagem que o trabalhador fazia antes de concluir a jornada do trabalho. A condenação da usina ocorreu há cerca de 30 dias através de sentença prolatada pela juíza do Trabalho.

A defesa da família, representada pelo advogado especialista em indenizações e Direito da Família Eduardo Lemos Barbosa, afirmou que a sentença “comprova, sem dúvida alguma, a culpabilidade da usina pelo acidente que vitimou Juceir”, uma vez que os pedidos de indenização por danos materiais e morais requeridos na petição inicial foram julgados procedentes. “Vamos recorrer agora na elevação dos valores na condenação por dano moral”, adiantou o advogado Eduardo Barbosa, destacando que a usina também “foi condenada por litigância de má fé”. “Foi uma decisão extremamente importante para a família, que não recebeu nenhum auxílio ou apoio da empresa”, acrescentou o advogado.

Um dos motivos que levaram a família a mover uma ação indenizatória na Justiça do Trabalho foi, de acordo com o advogado de defesa Eduardo Babosa, a omissão da empresa, que não teria comunicado o acidente às autoridades. A queixa foi feita na unidade policial pelo irmão mais novo da vítima. A cena do acidente foi alterada, segundo a família: a empresa retirou o veículo antes da perícia técnica chegar ao local e o levou para o pátio da Usina Santa Cruz. Isso, de acordo com os familiares, ocasionou na impossibilidade de o laudo da Polícia Civil ter sido feito de forma adequada, atrapalhando o curso das investigações, uma vez que o laudo permaneceu inconclusivo meses depois do acidente.

No processo consta a declaração da empresa de que o motorista estaria estacionado em local errado, o que não pode ser comprovado, de acordo com a família e pelo que aponta o próprio laudo técnico, uma vez que, quando as autoridades chegaram ao local, não puderam visualizar o veículo e analisar as causas do acidente.

O ACIDENTE

No dia 6 de maio de 2020, às 5H30, Luceir Bispo Martins fazia sua última viagem, a bordo de um caminhão bi-trem da Usina Santa Cruz, carregado de vinhaça. O acidente aconteceu na estrada rural da Fazenda Paraíso e o motorista foi encontrado com vida. Luceir foi resgatado para o Hospital São Francisco, em Araraquara, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e faleceu. Luceir possuía comorbidades, sendo do grupo de risco, e estava trabalhando presencialmente durante um dos períodos mais severos da pandemia.

A viúva Sirlene Batista da Cruz era casada com Luceir há 30 anos. Juntos, eles tentavam administrar os recursos recebidos pelo marido e estavam em busca de construir a casa própria, mas os sonhos foram interrompidos. Hoje, os dois filhos do casal, Jenifer, de 24 anos, com quem a mãe mora, e Jeferson, de 30 anos, que é casado e mora próximo à mãe e à irmã, trabalham na cidade e vivem com dificuldades financeiras após a morte do pai.

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Grupo com atuação no tráfico internacional de cocaína é alvo da PF

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (2) a Operação Manifest, para combater uma organização criminosa com atuação no tráfico internacional de cocaína através da rota Bolívia-Paraguai-Brasil, com uso de aviões.

Segundo a PF, a organização é formada por empresários do setor de aviação agrícola, advogados, pilotos e indivíduos ligados a uma facção criminosa de atuação nacional.

“As investigações iniciaram em dezembro de 2020 a partir de um acidente aéreo ocorrido no município gaúcho de Muitos Capões. Na oportunidade, o avião utilizado para transportar a droga sofreu avarias no momento do pouso e permaneceu escondido, em meio à plantação, por cerca de uma semana”, diz a PF.

Cerca de 150 policiais federais cumprem, desde o início da manhã de hoje, 15 mandados de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão. Também estão sendo executadas ordens judiciais para bloqueio de imóveis e contas bancárias, sequestro e apreensão de dez aeronaves e outros veículos, além de bens que estiverem em poder do grupo.

As ações ocorrer nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Roraima e no Distrito Federal.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Geral

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