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Inscrições para Casamento Comunitário são prorrogadas até terça (18)

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Atendendo a pedidos, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) prorrogou até a próxima terça-feira (18) o prazo de inscrição para a primeira edição de 2022 do Casamento Comunitário. A celebração está prevista para ocorrer no dia 13 de fevereiro.

A publicação foi disponibilizada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) na tarde desta sexta-feira (14), visando atender ao pedido dos noivos que não tiveram tempo hábil para entregar a documentação necessária, que neste ano segue apenas presencialmente.

Servidores da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir) receberão os documentos nos dois canais disponíveis para o cadastramento no evento: na Praça dos Direitos de Ceilândia (QNN 13) ou no Na Hora Rodoviária (Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília), de 9h às 17h.

Para esclarecimentos, os candidatos poderão encaminhar e-mail para subdhir@sejus.df.gov.br ou ligar no telefone 3686-2740, ramais 1380 e 1382.

Documentos necessários

I – Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
II – Se solteiro, Original da Certidão de Nascimento;
III – Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas.
IV – Se viúvo, Certidão de Casamento com a pessoa falecida, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento. Parágrafo Único. Caso o divorciado (a) ou viúvo (a) não tenha promovido à partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil.
V – Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
VI – Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo;
VII – Declaração de Hipossuficiência de renda, nos moldes do Anexo I, publicado no DODF de 10 de janeiro de 2022;
VII – Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital (Anexo II);
IX – As testemunhas deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, se forem casados (as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados (as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.

As testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

Fonte: Governo DF

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Empresas de telefonia e energia elétrica lideram ranking de atendimentos do Procon Goiás em junho

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Órgão de defesa do consumidor registrou 7.113 atendimentos nas modalidades presencial, web e telefone durante o mês passado

Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), o Procon Goiás divulgou, nesta terça (05/07), os rankings de atendimento dos consumidores relativos ao mês de junho deste ano. A empresa de telefonia Claro e a concessionária de energia elétrica Enel estão no topo das reclamações registradas no período.

O ranking é composto por dados de duas plataformas de atendimento do órgão: Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne registros formalizados presencialmente e por telefone; e Procon Web, responsável pelas demandas apresentadas no formato on-line.

Somente no primeiro grupo foram contabilizados 1.493 atendimentos em junho. No primeiro lugar entre as empresas mais reclamadas está a Claro S/A (telefonia móvel), com 50 registros, seguida pela Caixa Econômica Federal, com 35 casos, e Banco Pan, com 32 solicitações inscritas na plataforma.

Já o segundo ranking corresponde, respectivamente, à soma do número de denúncias e reclamações registradas na plataforma Procon Web, totalizando 4.408 reclamações, 373 denúncias, 133 dúvidas, além de 624 bloqueios de telemarketing e 82 cálculos solicitados pelos consumidores. Em junho, as três empresas mais reclamadas foram Enel, com 119 registros; Claro Móvel, com 86 registros; e Tim, com 49 registros.

As listas completas podem ser acessadas pelo site procon.go.gov.br.

Denúncias
O consumidor pode fazer denúncias junto ao Procon Goiás pelo telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). Já as reclamações podem ser feitas presencialmente na sede do órgão (Rua 8, n 242, Ed. Torres, Centro de Goiânia) ou pela internet, por meio do canal Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

Foto: Secom / Procon Goiás – Governo de Goiás

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