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Inscrições para Casamento Comunitário são prorrogadas até terça (18)

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Atendendo a pedidos, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) prorrogou até a próxima terça-feira (18) o prazo de inscrição para a primeira edição de 2022 do Casamento Comunitário. A celebração está prevista para ocorrer no dia 13 de fevereiro.

A publicação foi disponibilizada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) na tarde desta sexta-feira (14), visando atender ao pedido dos noivos que não tiveram tempo hábil para entregar a documentação necessária, que neste ano segue apenas presencialmente.

Servidores da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir) receberão os documentos nos dois canais disponíveis para o cadastramento no evento: na Praça dos Direitos de Ceilândia (QNN 13) ou no Na Hora Rodoviária (Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília), de 9h às 17h.

Para esclarecimentos, os candidatos poderão encaminhar e-mail para [email protected] ou ligar no telefone 3686-2740, ramais 1380 e 1382.

Documentos necessários

I – Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
II – Se solteiro, Original da Certidão de Nascimento;
III – Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas.
IV – Se viúvo, Certidão de Casamento com a pessoa falecida, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento. Parágrafo Único. Caso o divorciado (a) ou viúvo (a) não tenha promovido à partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil.
V – Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
VI – Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo;
VII – Declaração de Hipossuficiência de renda, nos moldes do Anexo I, publicado no DODF de 10 de janeiro de 2022;
VII – Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital (Anexo II);
IX – As testemunhas deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, se forem casados (as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados (as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.

As testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

Fonte: Governo DF

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Wellington Dias: “13 milhões a menos no Mapa da Fome mostra o tamanho da nossa responsabilidade”

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Entrevistado do “Bom dia, Ministro” nesta quarta-feira, ministro do Desenvolvimento Social celebrou a conquista apontada por estudo realizado pelo Instituto Fome Zero

 A união entre políticas sociais, melhorias em indicadores econômicos e a estabilidade política conquistada pela nova gestão contribuíram, de forma interligada, para que 13 milhões de pessoas deixassem de passar fome em 2023. O diagnóstico, com base no resultado de um estudo do Instituto Fome Zero, é do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), e foi expresso durante o Bom Dia, ministro. A conversa com radialistas de todo o país ocorreu nesta quarta, 13/3.

Poder comemorar que já foi dado um passo grande com 13 milhões a menos no Mapa da Fome mostra o tamanho da nossa responsabilidade. Vamos seguir trabalhando para alcançar outros que ainda não chegamos lá” Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

“O presidente Lula lançou novamente várias políticas: o novo Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), volta a alimentação escolar, volta o aumento real do salário mínimo, caiu a inflação, caíram os juros, passou a cuidar das pessoas que estavam endividadas, veio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tudo isso resultou numa orquestra positiva que comemoramos hoje. Historicamente, é a maior queda na história, você tirar, num ano de arrumação da casa, 13 milhões de pessoas do Mapa da Fome”, afirmou Wellington.

Os dados do Instituto Fome Zero indicam ainda que em 2023, 20 milhões de pessoas no país deixaram de sofrer de insegurança alimentar moderada.  “Quando a gente fala ‘fome grave’ é a que mata. Quando a gente pega a fome como um todo, incluindo moderada, foram 20 milhões que saíram em 2023 do Mapa da Fome. Poder comemorar que já foi dado um passo grande com 13 milhões a menos no Mapa da Fome mostra o tamanho da nossa responsabilidade. Vamos seguir trabalhando para alcançar outros que ainda não chegamos lá”, destacou o ministro.

Durante uma hora de conversa, o ministro abordou ainda outros temas, como o Novo Bolsa Família. Ele destacou que o programa não atua só na transferência de renda, pois garante acesso à saúde, educação, ao Minha Casa, Minha Vida e a um conjunto grande de programas, como Auxílio Gás, o Benefício de Prestação Continuada. “É uma porta que abre condições para vários programas.”

O ministro também explicou sobre a busca ativa, uma série de medidas para a inclusão de quem ainda não está no Bolsa Família e precisa estar. “Qualquer pessoa pode ajudar. Se encontrar alguém pedindo dinheiro, que está passando fome, é perguntar e orientar se já está no Cadastro Único No Centro de Referência Social faz o cadastramento e, a partir dali, abrem-se portas para aquela pessoa,” explica o ministro.

O “Bom Dia, Ministro” é realizado pela Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República em parceria com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). As rádios que participaram do programa desta quarta-feira foram:  Rádio BandNews, Porto Alegre/RS; Rádio Nacional, Rio de Janeiro/RJ; Rádio O Tempo, Belo Horizonte/MG; Rádio Verdes Mares, Fortaleza/CE; Rádio Sociedade, Salvador/BA; Rádio Pioneira, Teresina/PI; Rádio Meio Norte FM, Palmas/TO; Rádio Roraima, Boa Vista/RR; e a Rádio Meio Norte, Teresina/PI.

Confira os principais trechos das respostas de Wellington Dias:

TRANSFERÊNCIA DE RENDA: O Bolsa Família não é só a transferência de renda, não é só o complemento alimentar. É um conjunto de ações para promoção da dignidade. Alcançar solução para os problemas que as pessoas têm. Queremos trabalhar independentemente de partido, de disputa política. A fome não tem partido. Muita gente que chegou à classe média, muitas pessoas piorou de vida nessa desorganização do país, a pandemia. E a gente quer fazer essa reconstrução.

REGRA DE PROTEÇÃO: De um lado, a gente quer alcançar a quem ainda não chegamos e já alcançamos mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras que têm o direito. Quem não tem o direito, não tem jeito e sai. Outras pessoas a gente analisa bem, porque às vezes você tem aquela que está na linha da divisa. Quem está abaixo de R$ 706 está no CadÚnico. Entrou no Bolsa Família e assinou a carteira, de primeiro perdia o Bolsa Família só porque assinou a carteira. Agora não. A gente mede a renda. Tem família, por exemplo, de sete pessoas. Eu divido o salário mínimo que ela passou a ganhar por sete pessoas, dá abaixo de R$ 218. Então, ela recebe o Bolsa Família e o salário. Se outra pessoa da família arranjar um emprego e vai para R$ 400 per capita naquela família, tá acima de R$ 218 mas está abaixo de R$ 706. Ela não sai do programa. Recebe os dois salários e metade do Bolsa Família. É o que a gente chama de Regra de Proteção. No ano passado, 9 milhões de pessoas do Bolsa Família assinaram carteira de trabalho. O negócio é que a pessoa possa ser apoiada para poder ter um emprego, seu negócio e sair da pobreza.

NOVA CESTA BÁSICA: Além de cuidar de pessoas com desnutrição, cuidamos também da obesidade, que tem a ver com uma comida de má qualidade. Queremos comida saudável. Liberamos no ano passado R$ 1,5 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), neste ano também vamos seguir. São cerca de R$ 23 bilhões, integrando municípios, estados e o Governo Federal na alimentação escolar. Agora as escolas, os hospitais, as Forças Armadas compram alimentos da agricultura familiar, alimento saudável. Esse caminho é prioridade.

CRAS e Rede SUAS: O Centro de Referência da Assistência Social, que tem em todos os municípios, garante a condição de acessar o CadÚnico. Tem o 121 que é uma ligação livre do MDS. Você pode ligar para o 121 e pedir para que a gente possa acionar as equipes para chegar às pessoas. No Brasil inteiro o CRAS Móvel é um veículo todo equipado com toda tecnologia que vai onde as pessoas estão. Estamos trabalhando indo além da rede, temos 12 mil unidades equipes, que é a Rede SUAS. Ali tem o cadastrador, o assistente social, e a gente tem que homenagear essas pessoas que saem de casa, vão lá na floresta, na população ribeirinha, na periferia, onde ninguém chega, abordar aquela população de rua.

DIGNIDADE: O que o ministério quer trabalhar é tirar o Brasil do Mapa da Fome, fazer isso com redução da pobreza e levar o máximo de pessoas para a classe média, o que a gente chama de promoção da dignidade. Não é só comida e não é só renda. Não tem moradia? Como é que se resolve a moradia? Onde mora não tem energia, não tem internet, não tem água, não tem acesso à saúde, à educação. É uma orquestra que tem 36 programas direto para esse público.

ECONOMIA: Nós tivemos no ano passado um processo de reconstrução. O Brasil planejou não só a produção de alimentos, mas a nova indústria, o Programa de Aceleração do Crescimento, programas de investimentos na educação, na saúde, mas também a atração de investimentos privados. Eu digo que 2024 vai ser um ano melhor que 2023. Nós vamos ter em 2024 um crescimento econômico maior do que foi em 2023. E é isso que coloca o país com equilíbrio de contas.

QUALIFICAÇÃO: Nós vamos dar a mão para que as pessoas saiam da pobreza. A estimativa que a gente tem é que, com o crescimento que o Brasil está, no ano passado tivemos já 6 milhões de pessoas que ultrapassaram a linha da pobreza, já não estão mais no Bolsa Família porque cresceu a renda. Neste ano, a economia deve crescer novamente na casa de 3%. Isso vai significar saldo positivo de emprego. Nós qualificamos focados no CadÚnico e Bolsa Família para que essas pessoas possam trabalhar em vários lugares, numa parceria com a Amazon estamos qualificando pessoas para esse novo mundo digital do desenvolvimento tecnológico. São 500 mil pessoas que a gente vai qualificar até o próximo ano. Tudo isso para tirar as pessoas da pobreza, para que ela consiga uma alternativa que não depende de transferência de renda.

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