Política

Henrique Arantes homenageia manejadores de espécies exóticas invasoras em sessão solene, nesta 6ª feira, 24

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O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Henrique Arantes (MDB), prestará homenagem, nesta sexta-feira, 24, às 10 horas, a manejadores de espécies exóticas invasoras em Goiás, com a entrega do Certificado de Mérito Legislativo. A cerimônia formalizará a entrega de Certificados do Mérito Legislativo para 20 profissionais que atual em defesa da fauna e flora nativas do bioma goiano.

Atualmente, muitas espécies de plantas e animais do cerrado e outros biomas são ameaçadas pela ação de espécies de animais oriundos de outros continentes, como é o caso do javali e suas subespécies. De origem euroasiática, javalis são animais silvestres trazidos para criação e produção de carnes na Argentina e no Uruguai, ainda no século XX. Fugindo de seus criadores, esses animais adentraram o Brasil a partir das regiões fronteiriças. Com o passar do tempo, os javalis passaram a dominar amplo território nacional provocado pelo seu descontrole populacional. 

“Por onde passam, os javalis causam desequilíbrio ambiental destruindo plantas, comendo ovos ou predando filhotes de animais de origem local. E por falta de predadores naturais, que consigam equilibrar o crescimento populacional desses javalis, essa espécie acabou atingindo um patamar numérico fora de controle. Para que o equilíbrio da biodiversidade seja mantido, precisamos de caçadores legalizados, homens e mulheres que protegem o nosso bioma”, explica Henrique Arantes. 

As espécies exóticas invasoras foram introduzidas de forma natural, acidental ou intencional em um meio que não é o seu e, após um certo tempo, conseguem se adaptar ao mesmo e colonizá-lo. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), essas espécies são a segunda causa de perda de biodiversidade no mundo, pois agem como depredadores — impedindo o desenvolvimento das espécies nativas —, alteram o habitat — modificando física e quimicamente o solo —, competem pelos alimentos e pelo espaço, hibridizam com as espécies nativas e introduzem novos parasitas e doenças. 

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), os javalis são considerados pragas no Brasil.  Por essa razão, existe, inclusive, no País, o “Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali”, criado para contribuir com a redução do impacto desses animais na biodiversidade brasileira. 

Henrique Arantes é um grande defensor do Cerrado Goiano. Ele lembra que para a realização do manejo de javalis é necessário estar com o porte de armas devidamente em dia e a pessoa deve ser registrada como CAC (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), seguindo todos os parâmetros da legislação nacional. “É fundamental que esse trabalho seja exercido por caçadores de forma responsável para que outras espécies de animais não sejam prejudicadas”, declara o deputado, que também é um caçador registrado oficialmente. 

Entre os homenageados na sessão solene já confirmaram a presença, o presidente do Clube de Caça Javali, Sérgio Mesquita, o ex-vereador de Aragoiânia, Nivaldo Soares, entre outros convidados.

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Política

Jeferson Rodrigues quer alterar lei para que pagamento via Pix seja aceito em pedágios

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Tramita na Casa de Leis goiana o projeto nº 10225/22, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que altera a Lei n° 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que trata sobre as formas de pagamento em praças de pedágio.

A intenção da mudança é fazer com que o art. 7° da lei citada passe a vigorar com o acréscimo da seguinte redação: “São direitos e obrigações do usuário: I – receber serviços adequados, através de melhorias nos sistemas viários mediante rodovias que garantam o transporte eficiente, seguro, com fluidez, conforto e oferta de serviços de atendimento ao usuário que contemplem atendimentos de urgência e emergência através de guinchos, socorro mecânico, telefone, atendimento médico e pontos de parada e apoio”.

Para Jeferson, os meios de pagamento digitais têm ampla aceitação. “Diante disso, levanta-se um grande problema comum em nossas rodovias ao longo do país: a escassez no oferecimento de alternativas para que os motoristas possam pagar pelos acessos às rodovias que possuem praças de pedágio. Essa escassez faz com que os motoristas posteriormente necessitem, em um curto prazo, realizar um moroso procedimento burocrático, que é mais oneroso que a própria taxa do pedágio, tudo isso somente para regularizar esse acesso, sob pena de que sofram as graves penas da evasão de pedágio”, afirmou.

Dessa forma, ele explica que a modificação da lei não traz nenhuma onerosidade a mais para as concessionárias. “Facilita o pagamento do serviço, faz com que as filas andem mais rapidamente e evita que se dispenda tempo e dinheiro para o recebimento de dinheiro em espécie ou mesmo em maquininhas de cartão que cobram altas taxas”, disse ainda.

Jeferson explica também que o projeto se adequa às demais legislações federais, principalmente, a do artigo 39 do Código do Consumidor, que proíbe a recusa do recebimento do pagamento do cliente em dinheiro, desde que seja a moeda local. “Assim, o Pix nada mais é do que este método de pagamento colocado de maneira eletrônica, sem qualquer custo para ambas as partes envolvidas.”.

A proposta foi recebida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi apensada ao projeto nº 10119/22, de teor semelhante.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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