Política

Executivo veta projeto sobre oferta de produtos que causam dependência a crianças e adolescentes

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A Governadoria do Estado encaminhou a Assembleia Legislativa o processo nº 10163/22, que veta parcialmente o autógrafo de lei n° 199, de 20 de abril de 2022. Na prática, o Executivo veta apenas o artigo 3º do projeto de lei nº 1410/19, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

O projeto original dispõe sobre a proibição, em Goiás, de vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros aromatizados ou eletrônicos e outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica, a crianças e adolescentes.

Já o artigo terceiro previa que o Estado seria responsável por planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimento às crianças e adolescentes, sobre os malefícios do uso dos produtos mencionados, inclusive mediante a promoção de atividades nas escolas das redes pública e privada de ensino de Goiás, durante uma semana de cada ano.

Porém, como justifica a Governadoria, após ouvir a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que analisou a matéria, o teor do autógrafo diz respeito a direito à saúde e proteção à infância e à juventude, matérias inclusas no rol das competências legislativas.

Além disso, escreve o Executivo, “não há contrariedade às normas gerais existentes, uma vez que a Lei federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), de 13 de julho de 1990, também proíbe as condutas elencadas no projeto de lei, sob pena de responsabilização”.

O veto parcial foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído para o relatório de um deputado.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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