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Estado tem superávit de R$ 2,39 bi no 1º quadrimestre de 2022

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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, apresentou na tarde desta quarta-feira, 22, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o primeiro relatório de Gestão Fiscal de 2022 do Estado, referente aos meses de janeiro a abril deste ano. Os dados foram demonstrados pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt. Os números são positivos e melhores do que os registrados no mesmo período de 2021. O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 2,39 bilhões. No mesmo período do ano passado também houve superávit, mas menor, de R$ 1,67 bilhões.

Este é o primeiro relatório entregue após a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, em vigor em Goiás desde 1° de janeiro, e demonstra que o Estado cumpre as metas de despesas acertadas com a União. A receita subiu para R$ 12,4 bilhões, número que supera os R$ 10,5 bilhões de 2021. As despesas estaduais liquidadas foram maiores nos quatro primeiros meses do ano, alcançando cerca de R$ 10 bilhões de despesas diversas, contra R$ 8,89 bilhões nos quatro primeiros meses do ano passado.

A Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 18% e atingiu R$ 33,3 bilhões nos últimos 12 meses. Ela foi de R$ 28,2 bilhões no mesmo período de 2021. O maior aumento foi no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de 27%, seguido pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com incremento de 25%. Em terceiro lugar veio o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), com 13%.

As vinculações constitucionais com saúde e a educação já liquidadas evoluíram no primeiro quadrimestre. Na educação foram liquidados cerca de R$ 2 bilhões em 2022, com crescimento de 28% acima do mesmo período do ano passado. Na saúde as despesas liquidadas foram de R$ 1,2 bilhão, aumento de 43% em relação ao mesmo período de 2021.

Aumento de despesas

O resultado primário em 2022 foi de R$ 1,16 bilhões. A despesa primária cresceu 21,6%, passando de R$ 8,6 bilhões em 2021 para R$ 10,06 bilhões em 2022, com destaques para o aumento de gastos em áreas da educação, regionalização da saúde, programas sociais, infraestrutura e valorização do servidor. Houve crescimento das receitas primárias correntes no período em 15,7%.

A dívida consolidada líquida teve redução de 27,46% no período, passando de R$ 18,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões atualmente. A mudança ocorreu porque o Estado controlou as despesas e aumentou a disponibilidade de caixa, com o aumento da receita.

Fonte: Secretaria de Estado da Economia

Fonte: Governo GO

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TCE aprova gestão patrimonial do Governo de Goiás sem recomendações

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na última terça-feira (28/6), parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás referente ao ano de 2021. As ações desenvolvidas pela área responsável pelo patrimônio estadual, unidade vinculada à Secretaria da Administração (Sead), contribuíram para a decisão do órgão fiscalizador. Pela primeira vez em 21 anos, a Corte não apresentou determinação ou recomendação relacionada à gestão patrimonial dos bens públicos.

O resultado evidencia a boa atuação da Superintendência Central de Patrimônio na gestão responsável do patrimônio público. No parecer, o Tribunal reconheceu “o posicionamento da unidade especializada, considerando ter sido verificado o comprometimento dos responsáveis envolvidos”. A Corte ressaltou ainda que “vem acompanhando a evolução das medidas inerentes à necessária conciliação entre os inventários realizados e a realizar, com os respectivos registros contábeis patrimoniais do Estado. Em 2021, foi possível constatar o aprimoramento da gestão patrimonial do Estado na direção estabelecida pelos institutos legais e normativos pertinentes”.

O Programa Inventário envolve a contagem de todos os bens móveis e imóveis do Estado. Na primeira edição do programa, a atual gestão identificou o descaso com o qual o setor era tratado. À época, mais de 25% dos bens móveis do inventário de 2019 não foram encontrados. A realidade hoje é outra. A equipe da Sead atuou para sanar as irregularidades, corrigindo e atualizando essa documentação, hoje com 1.610.894 bens móveis e 4.654 bens imóveis.

Titular da Sead, Bruno D’Abadia avaliou que o parecer do TCE reflete uma mudança de cultura na gestão, que vai muito além do cumprimento formal de uma obrigação. “Nós conseguimos garantir aquilo que é princípio norteador de uma boa administração: o respeito à coisa pública, o zelo com o patrimônio de todos os goianos”, pontuou.

Fonte: Governo GO

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