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Estado concede progressão a 1.361 policiais penais

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O Governo de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (26), a Portaria nº 445/2021, que concede progressão a 1.361 policiais penais, nos termos da Lei nº 17.090, com efeitos financeiros a contar a partir de 01 de julho de 2022, de acordo com o despacho nº 2179/2021, da Secretaria de Estado da Economia.

A conquista é resultado de esforço da atual gestão, que realizou um levantamento detalhado para garantir a progressão dos policiais penais. Segundo a Lei nº 17.090, progressão é a passagem automática do servidor de um padrão de subsídio para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe.

Esta mesma legislação prevê em seu artigo 5º que o servidor tem direito à progressão após dois anos de efetivo exercício em cada padrão da classe que se encontra. Todavia, esta contagem é interrompida quando o servidor é penalizado com suspensão acima de 60 dias; ou afastamento não considerado de efetivo exercício; e ainda no exercício de atividades alheias às atribuições do cargo efetivo, em unidade administrativa não integrante da estrutura da Secretaria da Segurança Pública. Todos estes requisitos foram analisados pela comissão.

Segundo o diretor-geral da DGAP, tenente-coronel Franz Rasmussen, as propostas de progressão foram minuciosamente estudadas, porque tudo precisa ser feito dentro do que determina a lei. “É feito um estudo jurídico acerca dos impedimentos que podem inviabilizar as progressões, além do detalhamento do impacto financeiro”, explica o tenente-coronel.

As progressões estavam proibidas desde 2017, em razão da emenda constitucional nº 54, que determinou o congelamento de qualquer alteração na estrutura de carreira que implicasse no aumento de despesas. Em junho deste ano, o governador Ronaldo Caiado destravou o processo por meio da emenda constitucional n° 69, que autoriza as progressões e promoções.

Comissão

Em julho, a DGAP nomeou, por meio de portaria, uma comissão de policiais penais para trabalhar na proposta de progressão, seguindo os preceitos da Lei n° 17.090, que é o Estatuto dos Policiais Penais e regulamenta todas as normas para concessão de progressões e promoções.

A direção e a comissão de policiais penais que trabalharam em prol das progressões comemoram o resultado. “Todo esforço e dedicação valeram a pena. Nossos policiais, mais uma vez, estão sendo reconhecidos pelo brilhante trabalho que desempenham para garantir a segurança e proteção da comunidade”, disse Rasmussen.

A policial penal Flávia Cavalcante, que fez parte da comissão dos policiais penais que trabalharam na proposta da progressão, conta que a união e ajuda mútua foram fundamentais na conquista. “Espero que a gente tenha contribuído e que esse trabalho, que fizemos com a ajuda de tantos colegas, ajude toda categoria”, disse. “Com certeza, sei que muitos ficarão felizes. Quero agradecer aos colegas que auxiliaram porque todos foram fundamentais para nos ajudar nessa tarefa”, pontuou.

“A comissão trabalhou em cima da lei, em cima do que a gente recebia da PGE, com muita análise e questionamento, com todo cuidado e zelo para que a gente errasse o mínimo possível”, completou Flávia.

Fonte: Governo GO

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Cidades

Goiás tem 24.766 mortes e 969.340 casos da doença

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A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há 969.340 casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. Destes, há o registro de 931.384 pessoas recuperadas e 24.766 óbitos confirmados. No Estado, há 636.126 casos suspeitos em investigação. Já foram descartados 296.296 casos.

Há 24.766 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,56%. Há 389 óbitos suspeitos que estão em investigação. As últimas atualizações de casos e óbitos no Painel Covid-19 foram retomadas às 14h30 horas de sexta-feira (24/12), após uma interrupção de 15 dias dos sistemas de dados oficiais do Ministério da Saúde, que estiveram fora do ar neste período.

Doses aplicadas

Levantamento realizado pela SES-GO apurou que, referente à primeira dose, foram aplicadas 5.292.713 doses das vacinas contra a Covid-19 em todo o Estado. Em relação à segunda dose e a dose única, foram vacinadas 4.533.793 pessoas.

Esses dados são preliminares e coletados junto aos municípios goianos, visto que o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúdem permanece fora do ar.

Conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as Secretarias Municipais de Saúde devem registrar, de forma obrigatória, as informações sobre as vacinas administradas no módulo Covid-19 do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI Covid-19). Em relação às vacinas recebidas em Goiás, os dados estão disponíveis em https://www.saude.go.gov.br/coronavirus/vacinacao-covid-19.

Painel Covid-19

O boletim com as notificações da SES-GO foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.

Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link http://covid19.saude.go.gov.br/.

Sobre os dados

Desde as primeiras confirmações de doença pela Covid-19, a SES-GO divulga boletins diários com atualizações sobre os casos confirmados e óbitos. Os números são dinâmicos e passíveis de mudanças após investigação mais detalhada de cada situação. Os boletins são elaborados a partir dos dados inseridos nos sistemas e-SUS VE e SIVEP Gripe, do Ministério da Saúde, pelas diversas instituições de saúde cadastradas no Estado, conforme endereço de residência informado pelos usuários.

Os dados podem ser alterados para mais ou para menos conforme investigação das Vigilâncias Epidemiológicas Municipais e atualização das fichas de notificações pelos municípios nos sistemas oficiais. Diante de eventuais inconsistências nos números, estes serão atualizados a partir das correções feitas pelas cidades nos sistemas de notificação.

O responsável pela notificação deve registrá-la e mantê-la devidamente atualizada nos sistemas oficiais de notificação, desta forma, se cada um fizer corretamente sua parte, a informação é democratizada e disponibilizada a todos em tempo oportuno.

Os dados deste boletim foram divulgados às 15h de domingo16 de janeiro 2022.

Fonte: Governo GO

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