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Donos de transporte para turismo terão auxílio de R$ 600

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A lei sancionada atenderá os proprietários que prestam serviço por meio de concessão ou permissão do poder público e que se encontravam devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020

Proprietários de veículos destinados ao transporte para turismo receberão auxílio financeiro para minimizar os prejuízos causados pela pandemia. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei nº 6.866/2021, publicada nessa terça-feira (22), no Diário Oficial do DF, que prevê o pagamento de três parcelas consecutivas no valor de R$ 600,00 cada uma.

Serão beneficiados os proprietários de ônibus, micro-ônibus, vans ou outros veículos. O auxílio ao segmento faz parte do Pró-Economia – Etapa I, um pacote de 20 ações de apoio ao setor produtivo em razão do impacto causado pela pandemia da covid-19.

A lei sancionada atenderá os proprietários que prestam serviço por meio de concessão ou permissão do poder público e que se encontravam devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020.

Essa condição para a concessão do benefício é relativa ao Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob); e ao registro junto ao Detran/DF, na categoria de transporte turismo.

A nova lei sancionada representa o terceiro auxílio financeiro concedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) ao transporte de turismo, após o início da pandemia no Brasil em fevereiro de 2020, quando foi registrado o primeiro caso em São Paulo.

Diálogo e aquecimento de negócios

A secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, comemorou a edição da lei como resultado de um trabalho conjunto da pasta com a Secretaria de Economia e diálogo com representantes do setor para auxiliar empresas castigadas pelo impacto econômico do novo coronavírus.

“O setor de turismo foi um dos setores mais afetados pela pandemia. Mas será o primeiro a crescer com a retomada das atividades e com o apoio de medidas adotadas pelo governador Ibaneis Rocha, com a aprovação da Câmara Legislativa, em benefício de empresários e trabalhadores atingidos pela perda de renda”, afirmou a dirigente de Turismo.

Segundo o secretário de Economia, André Clemente, além da importância social do auxílio, especialmente em um momento de crise sanitária, o benefício também servirá como impulso para o aquecimento dos comércios locais. “É um benefício não só para os motoristas do setor de turismo, mas para pequenas e grandes empresas que também serão beneficiadas”, destacou Clemente.

Segundo a Secretaria de Economia, o novo auxílio faz parte do programa Mobilidade Cidadã, implementado pelo GDF em 2020, e que beneficiou mais de 3,2 mil motoristas de transporte escolar e de turismo. Ao todo, o investimento feito pelo governo local foi de aproximadamente R$ 10 milhões.

Comida na mesa

O presidente da Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo (Abare), Reinaldo Ferreira, disse que a nova lei vai garantir comida na mesa dos beneficiários. “O transporte turístico está parado desde 2020. Esses profissionais não estão trabalhando. Assim, o auxílio representa uma ajuda para pagar contas atrasadas, comprar comida”, pontuou.

Na mesma linha de avaliação, Ivonaldo Lins, dono da agência de turismo Lins Tur, considerou que a aprovação do auxílio representa um alívio para os operadores do segmento: “É uma ótima notícia. O pessoal está parado e precisa voltar a trabalhar”, comentou.

No ano passado, o governador Ibaneis Rocha sancionou as leis nº 6.621/2020 e 6.711/2020, que tratavam sobre o pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.200,00 e três parcelas de R$ 600,00, respectivamente. Em todas as leis, o BRB foi o agente financeiro para o pagamento dos benefícios, cujos recursos são oriundos do tesouro distrital.

*Com informações da Setur

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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