Política
Desconto em IPVA de automóvel sinistrado será votado pelo Plenário em fevereiro
O deputado Paulo Trabalho (PSL) propõe que o Estado conceda desconto no IPVA e licenciamento para automóvel sinistrado de pequena e média monta, impulsionando, assim, a comercialização desses bens. Para tanto apresentou o projeto de nº 5135/20, alterando a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A propositura já foi votada na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado o parecer contrário do relator, deputado Álvaro Guimarães (DEM). O parecer segue, agora, para análise do Plenário.
“Sinistro é qualquer evento que represente um dano material ao bem – seja por conta de uma batida, acidente ou inundação – levando essa marca aquele carro cujo proprietário acionou a cobertura do seguro para realizar um reparo”, explica Paulo Trabalho em suas justificativas.
Segundo ele, os sinistros podem ser de dois tipos: parcial, quando os danos representam menos que 75% do valor do veículo, e total, em que o estrago supera essa porcentagem ou é maior que o próprio valor de mercado do automóvel ou nos casos em que o carro é roubado ou furtado e a empresa não o encontra.
De acordo ainda com o texto da justificativa, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não proíbe a negociação de veículo sinistrados, salvo daqueles que tiveram a chamada “perda total”, porém, a venda é dificultosa, principalmente pelo preconceito em adquirir tais automóveis.
“Desta feita, para que haja maior estímulo e aquecimento na venda de automóveis sinistrados, tendo em vista o momento de crise financeira causada pela pandemia, faz-se essencial o incentivo fiscal”, afirma Paulo Trabalho.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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