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Criados novos recursos para habitação de interesse social

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Plano propõe uma linha de ação voltada às famílias com renda familiar de até três salários mínimos

Em encontro virtual nesta quarta-feira (29), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou à população as alternativas de fontes de recurso, financiamento, subsídio e arranjos institucionais previstas para o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis).

As informações foram divulgadas durante a 32ª reunião da Câmara Técnica do Plandhis, cujo colegiado é formado por representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal. Todos puderam opinar e dar suas contribuições para as estratégias.

Foi apresentado um resumo sobre as principais fontes atualmente utilizadas para o provimento habitacional, como o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis) e o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). Também foram abordadas doações, termos e acordos de cooperação como fontes de recursos técnicos e materiais.

“Para a execução do Plandhis, é preciso ter uma previsão orçamentária clara, que garanta a efetivação das linhas de ação do plano e sua constância no atendimento habitacional de interesse social”, explicou a diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo.

“Não adianta ter legislação e instrumentos de adequação se nós não tivermos arranjos bem-colocados e claros” Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh

Para garantir viabilidade econômica e continuidade, também foi proposto no Plandhis um novo tipo de fundo para a locação social, uma linha de ação voltada às famílias com renda familiar de até três salários mínimos. Esse novo fundo cobriria a inadimplência de locatários de imóveis particulares usados para habitação social e a ociosidade de imóveis públicos desocupados, gerando, em ambos os casos, mais segurança.

Arranjos institucionais

Com relação aos arranjos institucionais, foram apresentados à Câmara Técnica os mecanismos e regras sobre o funcionamento das articulações e parcerias entre a política habitacional de interesse social, outras pastas do governo e os diversos atores da sociedade civil.

“São os arranjos institucionais que fazem os acordos entre todos os agentes e atores envolvidos”, pontuou a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll. “Quando se fala de gestão pública, esse é um ponto importante. Não adianta ter legislação e instrumentos de adequação se nós não tivermos arranjos bem-colocados e claros.”

Planejamento urbano

O Plandhis foi elaborado em 2012, mas passa por revisão desde 2018. Essencial na política habitacional do DF, é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são aqueles com renda familiar até três salários mínimos, como forma de combater o deficit habitacional.

O plano traz o conceito de moradia digna para a população de baixa renda. Abrange todos os aspectos que proporcionam moradia de qualidade, como acompanhamento social, acesso a trabalho e áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida.

Próximos passos

A próxima reunião da Câmara Técnica do Plandhis está agendada para 27 de outubro, quando serão tratados mecanismos de gestão participativa, monitoramento da política habitacional e qualidade do provimento de habitação de interesse social.

Assim que a etapa das reuniões estiver finalizada, o produto final do Plandhis seguirá para aprovação pelo governador Ibaneis Rocha.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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