Geral

Codhab começa a recolher documentos para titulação de imóveis

Publicado

em


O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início, nesta sexta-feira (15), a um trabalho de campo em diversas cidades do Distrito Federal, para coleta de documentos dos moradores, com vistas à titulação definitiva dos imóveis. Todo o projeto, que contará com o apoio das administrações regionais, terá o investimento de mais de R$ 50 milhões.

A ação, executada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), integra o Regulariza DF. Lançado pelo GDF no último dia 9, o programa tem a meta de regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023, com base na lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 7 de outubro de 2021.

GDF assegura a gratuidade da titulação para pessoas na situação de interesse social e que cumprirem requisitos legais | Foto: Arquivo/Agência Brasília

Funcionários devidamente identificados irão visitar as residências, levantar dados socioeconômicos (tempo de residência no Distrito Federal e renda familiar, por exemplo), realizar o cadastramento do ocupante e entregar uma carta com a indicação dos documentos que deverão ser providenciados, bem como o dia e o local para entrega dessa documentação.

A Codhab vai analisar os documentos e habilitar os ocupantes para doação ou para venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Em seguida, adotará as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva.

“Agora, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários”Leonardo Firme, diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab

“A partir da sanção da lei nº 986/2021 pelo governador Ibaneis Rocha, temos condições de passar a limpo toda a política habitacional de governos passados, em que se dava posse, mas não se dava propriedade. Agora, por meio da Codhab, em parceria com as administrações regionais e a Secretaria de Governo, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, lavradas em cartório, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários”, diz o diretor de Regularização de Interesse Social da companhia, Leonardo Firme.

O trabalho envolverá áreas em processo de regularização fundiária de interesse social e cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários.

A companhia destaca que as pessoas enquadradas na situação de interesse social e que cumprirem os requisitos legais (ser o ocupante originário, possuir renda até cinco salários mínimos, ter cinco anos de residência no DF, entre outros) não terão gastos referentes ao registro em cartório desses imóveis.

Um diferencial desse trabalho é que as informações coletadas dos moradores serão georreferenciadas em mapas. As informações espaciais relativas ao lote e ao endereço do imóvel serão atreladas aos dados do ocupante, permitindo o aprimoramento do banco de dados da regularização de interesse social e maior eficiência nas ações de regularização.

Os trabalhos do Regulariza DF já estão sendo realizados em cinco cidades: Estrutural, Recanto das Emas, Samambaia, Riacho Fundo e Riacho Fundo II. Para maiores informações acesse a íntegra do Edital Nº 1/2021.

Titulação

Segue abaixo cronograma para apresentar documentação com vistas à habilitação para doação ou venda direta e posterior emissão do documento com o registro definitivo da propriedade:

Reurb-S Cidade consolidada  Datas para entrega da documentação E-mail para entrega da documentação e/ou dúvidas
Recanto das Emas 22/10 a 16/11 regularizarecantodasemas@codhab.df.gov.br
Riacho Fundo II 4/11 a 1º/12 regularizariachofundo2@codhab.df.gov.br
Samambaia 9/11 a 6/12 regularizasamambaia@codhab.df.gov.br
Riacho Fundo 11/11 a 8/12 regularizariachofundo1@codhab.df.gov.br

A documentação necessária deverá ser apresentada presencialmente na administração regional da respectiva região, das 8h às 12h e das 14h às 17h; pelo e-mail informado na tabela acima ou em visita domiciliar da Codhab. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3214-1883 ou pelo e-mail indicado.

*Com informações da Codhab

Fonte: Governo DF

Comentários do Facebook
Continue lendo
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Vice-governador Paco Britto é homenageado pela Assespro

Publicados

em


O vice-governador Paco Britto foi homenageado com troféu, na noite desta quarta-feira (1°), durante solenidade comemorativa aos 45 anos da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro). O evento, realizado no Centro Empresarial de Brasília, reuniu cerca de 150 convidados, entre empresários, parlamentares, secretários e dirigentes do setor de TI de todo o Brasil.

Distrito Federal é o terceiro maior mercado de TI do Brasil – são cerca de 30,3 mil vagas nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) | Foto: Jaqueline Husni/Agência Brasília

Com mais de 2,5 mil empresas associadas em todos os estados do Brasil e com regionais em 13 estados da federação, a associação é a mais antiga – foi fundada em 1976, com sede em Brasília – e tem a maior representatividade em âmbito nacional referente às empresas brasileiras do setor – principalmente, em relação às pequenas e médias empresas.

No discurso, Paco Britto comentou sobre o mercado promissor de Tecnologia da Informação (TI) no Distrito Federal. “Brasília é um celeiro de novas empresas de TI. Já é uma realidade. O governo Ibaneis Rocha e Paco Britto tem um olhar especial para a TI do Distrito Federal”, frisou, dirigindo-se ao vice-presidente de Articulação Política da Federação Assespro, Cristian Tadeu, presente à cerimônia.

Redução de alíquotas

Paco ressaltou ainda sobre a redução de alíquotas praticada nesta gestão. “Eu tive a oportunidade de anunciar a redução, no primeiro ano de governo, das alíquotas, para que pudéssemos ficar competitivos junto a outros estados”, lembrou, acrescentando que as entidades que representam essa “população de trabalhadores é uma grande máquina de arrecadação de tributos para o Governo do Distrito Federal”.

Para o presidente da Federação Assespro, Ítalo Nogueira, um dos principais desafios do setor nos próximos anos é a falta de profissionais no setor, agravada ainda mais durante o período da pandemia de covid-19.

Segundo o Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor/DF), o Distrito Federal é o terceiro maior mercado de TI do Brasil – são cerca de 30,3 mil vagas nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Ainda de acordo com o sindicato, durante a pandemia, foram abertas por volta de 2 mil empresas de informática e de TI. Mas apesar do crescente número de vagas disponíveis, ainda há falta de mão de obra qualificada para atender ao mercado.

Fato este que foi corroborado por Cristian durante a leitura de um manifesto, para marcar a data comemorativa da Assespro. O teor do documento foi resultado de uma reunião do Conselho de Administração, realizada na manhã desta quarta-feira (1°), em defesa de políticas públicas que evitem o apagão de mão de obra do setor. “O momento exige união para evitar o apagão tecnológico”, resumiu.

Também foi citada nos discursos, pelos dirigentes, a competitividade tecnológica do país, bem como a geração e preenchimento de empregos de qualidade. Ao longo dessas quatro décadas, a entidade vem defendendo os interesses das empresas nacionais e a indústria nacional da Tecnologia da Informação.

Integração

Representante do setor junto aos governos municipais, estaduais e federal, bem como a sociedade, e perante as instituições de ensino, a Assespro tem o objetivo de integrar a comunidade acadêmica com a empresarial e contribuir para formação de pessoal capacitado para as demandas do mercado.

A Assespro foi criada com o intuito de representar de forma distinta e empreendedora, empresas privadas nacionais produtoras e desenvolvedoras de software, produtos e serviços de tecnologia da informação, telecomunicações e internet.

Com informações da Assespro

Fonte: Governo DF

Comentários do Facebook
Continue lendo

GOIÁS

MINAS GERAIS

DISTRITO FEDERAL

POLÍTICA NACIONAL

MAIS LIDAS DA SEMANA