Política

Chico KGL quer disponibilizar em site dados de condenados por violência contra a mulher

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O deputado Chico KGL (UB) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº 1705/22, cujo objetivo é disponibilizar banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher.

O texto considera que a iniciativa é um instrumento para uniformizar e consolidar as informações com objetivo de fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher. Os dados devem conter o nome completo do agressor, bem como sua filiação, data de nascimento e anotação sobre eventual residência.

A matéria determina que constarão no banco de dados as pessoas condenadas com trânsito em julgado – isto é, quando a condenação se torna definitiva, não cabendo mais recursos, pelos crimes de feminicídio, estupro e estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição e violência psicológica. As informações coletadas serão um trabalho em conjunto do Poder Judiciário com o Legislativo e caberá a este a gestão e atualização dos dados disponibilizados em site.

Para justificar a inciativa, o deputado pontua que o homicídio de mulheres faz parte da realidade dos brasileiros e considera que a perpetuação dessas barbaridades se dá, entre outros fatores, pela cultura do silêncio, que esconde por diversas vezes a identidade do agressor, além da pouca importância que as instituições do Estado dão as denúncias de agressão.

O deputado entende, ainda, que para enfrentar esta cultura machista e patriarcal são necessárias políticas públicas transversais que atuem em diversas vertentes tanto impulsionando a modificação da discriminação e da incompreensão de que os direitos das mulheres são direitos humanos. E conclui que o Poder Público precisa oferecer ferramentas à sociedade que possibilitem um tratamento preventivo ao feminicídio para que ocorra uma transformação cultural e leve à equidade entre mulheres e homens.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando conclusão do relatório por parte do deputado Amilton Filho (MDB).

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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