Política

Autoridades discutem parcelamento do 13º salário em reunião nesta tarde. Em seguida, acontece coletiva à imprensa

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB) se reúne nesta terça-feira, às 15 h, com o secretário da Administração, Bruno D’Abadia, para discutir o projeto do Governo que altera a forma de pagamento do 13º salário do servidor público estadual. Após a reunião, acontecerá uma coletiva à imprensa, no Salão Nobre da Casa.  Serão discutido caminhos para a solução do assunto. 

O projeto de lei n° 9260/21, oriundo do Governo, recebeu pedidos de vista de diversos parlamentares, das bancadas governista e de oposição, quando colocado em apreciação, na tarde desta segunda-feira, 13, na Comissão Mista. O texto busca revogar a Lei nº 15.599, de 31 de janeiro de 2006, com o objetivo de conferir uma nova disciplina ao décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, dos policiais militares e dos bombeiros militares de Goiás.

A principal mudança proposta pela Governadoria diz respeito à forma de repasse do décimo terceiro salário dos servidores efetivos e comissionados. Atualmente pago, integralmente, no mês do aniversário do servidor ou do militar, ele passará a ser quitado em duas parcelas. A primeira, que será paga no mês de aniversário, corresponderá a 70% do valor devido e será considerada adiantamento para aqueles com data de nascimento até 30 de novembro. 

A segunda parcela, por sua vez, será paga no mês de dezembro e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de imposto de renda. Consequentemente, os beneficiários que fazem aniversário em dezembro receberão o décimo terceiro em parcela única nesse mês.

Conforme parecer da Secretaria de Estado da Administração (Sead), é necessário que os procedimentos e as rotinas de pagamento da administração pública estadual “estejam parametrizados com esse sistema, que, essencialmente, fixa a forma de prestação das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais sobre contratação e utilização de mão de obra onerosa”.

Na justificativa da matéria, o Executivo também argumenta que o resultado, além da implementação de mais uma ferramenta de transparência na gestão das finanças públicas, acabará simplificando o procedimento para o cálculo de diferenças pagas a título de décimo terceiro, sem a necessidade de novo processo ou pagamento à parte de diferenças. “A medida acabará com os transtornos administrativos ocasionados pelo modelo atual e, também, evitará as multas geradas nas obrigações acessórias”, frisa o texto encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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