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Aprovada nova área habitacional no Jardim Botânico

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O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (25), a criação de novos lotes localizados na Fazenda Santa Bárbara, DF-140, na Região Administrativa do Jardim Botânico. O parcelamento de solo, denominado Âncora Etapa 2, tem 5,3460 hectares divididos em dois lotes, com a estimativa de abrigar 257 habitantes em 78 unidades habitacionais.

O projeto urbano de parcelamento também apresentou as condicionantes ambientais e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas | Reprodução: Seduh

“Mais um novo parcelamento do solo aprovado na DF-140 que já nasce com todos os estudos urbanísticos e ambientais concluídos, contribuindo para a oferta de lotes legais para fazer frente ao crescimento populacional e, indiretamente, evitar a ocupação desordenada”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

De acordo com o projeto apresentado ao Conplan, o uso e a ocupação do solo foram baseados na definição de uma área destinada a um condomínio urbanístico com equipamentos públicos, como espaços livres de uso público (Elups), ciclovia, áreas verdes e demais serviços, além de uma Área de Preservação Permanente (APP). O projeto urbano de parcelamento também apresentou as condicionantes ambientais e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas.

“Mais um novo parcelamento do solo aprovado que já nasce com todos os estudos urbanísticos e ambientais concluídos, contribuindo para a oferta de lotes legais e evitando a ocupação desordenada”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

“O desenvolvimento de novos parcelamentos é algo muito positivo. E, neste caso, vem preenchendo os requisitos necessários para aprovação”, ressaltou a conselheira e relatora do projeto, Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF).

Regularização

O Conplan também aprovou, por unanimidade de votos, os projetos urbanísticos para regularização de quatro áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. Os condomínios são chamados de Paraíso, Vivendas Paraíso, Sobradinho III e Fraternidade – Etapa II. Juntos, os locais possuem o total de 207 lotes e 569 habitantes.

O Sobradinho III tem 96 lotes, em uma área de 3,6197 hectares, onde vive uma população estimada de 287 habitantes. O Vivendas Paraíso possui 73 lotes residenciais, espalhados por uma área de 7,6844 hectares, com 238 pessoas.

Já o condomínio Paraíso é formado por 20 lotes em 1,6640 hectares, com 53 habitantes. Por fim, o Fraternidade – Etapa II possui 19 lotes, com uma população estimada em 251 habitantes, que vivem em uma área de 0,5697 hectare.

Para Mateus Oliveira, o processo de avançar na regularização fundiária dos condomínios tem sido producente no Distrito Federal. “Não só pela escritura que os moradores vão receber, mas todo o melhoramento de infraestrutura e toda a parte de compensações ambientais diretamente ligadas a essas regularizações”, ressaltou o secretário.

A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é a responsável pelos quatro locais, que estão em Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Todos estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local.

Desdobro

O colegiado aprovou ainda o projeto de desdobro (divisão) do Lote 4 do Setor de Postos e Motéis Sul, na Candangolândia, para a regularização fundiária e urbanística da área.

*Com informações da Seduh

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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