Política

Após debate, Comissão Mista aprova projeto que altera normas gerais para licenciamento ambiental em Goiás

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A Comissão Mista da Assembleia Legislativa apreciou, na tarde desta quarta-feira, 23, o parecer favorável do deputado Wilde Cambão (PSD) ao projeto de n° 5895/21, de autoria da Governadoria do Estado. A matéria altera as leis que tratam sobre as normas gerais para licenciamento ambiental de Goiás, bem como sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). 

O primeiro a discutir o projeto e manifestar seu voto contrário foi o deputado Major Araújo (PSL). “Eu tenho uma suspeita com o governador em relação a projetos relacionados ao meio ambiente. Essas alterações me preocupam bastante, pois trazem dispositivos duvidosos. O que visam exatamente essas modificações? Eu vejo como uma autorização para a terceirização, o que me preocupa muito. A priori, votarei contra, pois não vejo benefício algum para o meio ambiente”, disse.

Na sequência, o deputado Antônio Gomide (PT) pediu a palavra para complementar: “Também tenho dúvidas em relação a esse projeto. É uma matéria que altera pelo menos quatro leis importantes. Especialmente a que diz respeito ao período de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2021. O texto considera que, apesar da extensão do requerimento dessa lei, a extensão da instalação das atividades ou empreendimentos seguirá até o último dia de 2023. Gostaria de saber o porquê de não se findar esse prazo também dentro do ano de 2021, como é o caso específico da calamidade pública”. 

Depois foi a vez do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), que, por sua vez, saiu em defesa do texto. “Não podemos ficar parados no tempo em relação ao Meio Ambiente. Temos que protegê-lo e respeitá-lo, mas a geração de empregos também precisa acontecer. Em relação ao prazo, especificamente, para as pessoas jurídicas que apresentarem seus pedidos de licença ambiental até o fim de 2022, cujo entendemos que ainda haverá reflexos da pandemia, que essas licenças sejam emitidas até 2023. Por isso dois prazos. Estamos trabalhando sempre pensando na agilidade da máquina pública e na evolução e geração de empregos”.

A matéria terminou aprovada com os votos contrários dos deputados Helio de Sousa (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Major Araújo (PSL) e Delegado Humberto Teófilo (PSL). 

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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