A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 18, deve contar com 82 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. São 79 projetos de lei de iniciativa parlamentar, sendo 36 propostas em fase de votação definitiva, 42 em primeira apreciação e, em escrutínio único, um processo que trata da apresentação à Câmara dos Deputados de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC). Com início às 15 horas, a reunião será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende e parte de forma remota.  

Encaminhados pelo Poder Executivo está prevista a apreciação de um projeto de lei em segunda votação, e uma indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação, em votação única. Há, ainda, um processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que submete à Alego a prestação de contas anual do órgão, referente ao ano de 2018. 

Para apreciação definitiva, é destaque a proposta da Governadoria, protocolada na Casa sob o nº 2163/22, que trata da reestruturação dos quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM). O texto promove alterações em duas leis: a de nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e a de nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás”.   

Em justificativa à iniciativa, o Governo defende que a mudança, em virtude da rápida expansão da corporação no território goiano, garante a ampliação do efetivo de 4.988 para 5.609 cargos. “O objetivo, com a reestruturação dos quadros de pessoal do CBM, é dar continuidade ao processo de crescimento e de desenvolvimento da organização e ao preenchimento dos cargos disponíveis por bombeiros militares”, argumenta o governador.  

Quanto às promoções, o texto diz que, para ser promovido pelo critério de antiguidade ou merecimento, é indispensável que o oficial bombeiro militar esteja incluso, no caso de major, tenente-coronel e coronel, entre os 35% mais antigos do quantitativo total de oficiais dos postos de capitão, major e tenente-coronel. 

A primeira apreciação em plenário da matéria se deu na sessão de ontem, quando a matéria foi aprovada com 22 votos sim e nenhum contrário. Caso receba novamente o aval dos parlamentares na sessão de hoje, o texto seguirá para a sanção do Executivo. Oficiais da corporação que estavam presentes na deliberação de ontem comemoraram o avanço da proposta. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 18, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias    

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.      

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.