Distrito Federal
Alto Mangueiral: entidades são convocadas para manifestação de interesse
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) publicou no DODF desta sexta-feira (12), o Edital de Chamamento Público nº 02/2021, que tem como objeto a convocação de associações e cooperativas interessadas em apresentar demanda de candidatos ao empreendimento Alto Mangueiral, que será construído em São Sebastião.
O projeto prevê aproximadamente 6 mil moradias, entre casas e apartamentos. “O bairro Alto Mangueiral transcende o projeto meramente habitacional.
Trata-se de levar desenvolvimento social e provimento de moradias para uma população que clama por sair do aluguel para uma área nobre da Capital. Esse empreendimento é mais um cumprimento de metas do governador Ibaneis Rocha”, afirma o presidente da Codhab, Wellington Luiz.
Critérios de participação
Para participar, é necessário que as cooperativas e associações credenciadas na Codhab estejam em dia com seus deveres estatutários, legais e financeiros. Será destinada a cada entidade a mesma quantidade de unidades no empreendimento.
A manifestação de interesse e a indicação dos candidatos (cooperados/associados) deverão ser feitas através do aplicativo Codhab e por ofício direcionado à Companhia.
É importante ressaltar que as cooperativas e associações que manifestarem interesse em apresentar demanda estarão aderindo e concordando com todas as regras e condições estabelecidas no Edital.
A demanda de candidatos, que será apresentada pelas entidades deverão obedecer aos critérios da Lei 3.877/06 que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Distrito Federal.
Prazo
As entidades terão o prazo de 180 dias a partir da data de publicação do Edital para manifestar interesse e indicação das cotas destinadas a elas. É válido frisar que a cooperativa ou associação que não concluir a apresentação da demanda de candidatos no prazo estabelecido terão as vagas devolvidas para a Companhia para uma nova redistribuição.
Detalhes do Edital
Anexo II – a Declaração de Manifestação de Interesse Eletrônico deverá ser lida, aceitar os termos e em seguida concluída através do aplicativo;
Anexos I e III – Termo de Adesão Eletrônico e o Formulário de Indicação de Demanda: Inscrição preliminar Eletrônica não poderão ser enviados pelo aplicativo. Deverão ser entregues na Diretoria Imobiliária da Codhab – 5° andar.
A documentação deve ser entregue a partir da data desta publicação, em horário comercial. Local: Diretoria Imobiliária da Codhab – Setor Comercial Sul, Quadra-06, Bloco -“A”, 5º andar, Ed. SEDUH, Brasília/DF.
* Com informações da Codhab
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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