A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi a primeira Casa Legislativa a adotar e aplicar o Relatório Integrado em seu modelo de gestão. A inovação moderniza a administração da Casa e favorece a transparência e o controle social. O método requer que a organização pense de forma integrada, o que amplia os resultados de indicadores como produtividade, credibilidade e controle de qualidade.

Esse é o formato de prestação de contas públicas utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2018. O órgão defende o método baseado em processos de controle e gestão. “O Relatório Integrado é uma nova forma de preparação e apresentação de relatórios corporativos. Essa mudança teve como finalidade aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das contas públicas, conforme requerido pelo Acórdão 3.608/2014 – Plenário”, explicou o TCU em publicação oficial. 

Na Alego, o primeiro Relatório Integrado foi publicado neste ano, referente ao exercício de 2020. Inspirada no modelo desenvolvido pelo International Integrated Reporting Council (IIRC), a nova prática da Alego também está sendo adotada na produção do relatório anual da gestão de 2021, que será concluído no próximo ano. 

Relatório Integrado na Alego

O Relatório Integrado das unidades orçamentárias da Casa foi produzido por um Grupo Técnico de Trabalho instituído pela Portaria do Secretário-Geral da Presidência nº 228, de 20 de janeiro de 2021, responsável pela organização, gerenciamento, supervisão e viabilização da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2020 da Casa. 

Lotada na Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais, a servidora Isabela Zenate presidiu o referido Grupo Técnico e foi uma das coordenadoras do Relatório Integrado. Entre os objetivos alcançados pelo material produzido, ela destaca “a integração entre as diversas unidades, setores e órgãos da Casa, com vistas a gerar valor para a sociedade”. 

Isabela também explica a relevância dessa ferramenta no setor público. “O relatório integrado pretende explicar aos provedores de capital como uma organização gera valor. Para que uma organização gere valor, maximizando os recursos à disposição, é necessário que as unidades que a compõem visualizem, conjuntamente, o futuro desejado por ela, a fim de integrar as ações e atividades desenvolvidas. No setor público, isso é ainda mais evidente, tendo em vista o grande impacto social das políticas implantadas”, conceitua. 

A elaboração de informações no formato de Relatório Integrado, seja no setor privado, seja no público, requer mudanças organizacionais e culturais que envolvem pessoas e gestão, principalmente, em relação à integração dos setores e unidades e seus diversos atores. Por exemplo, é importante um Planejamento Estratégico participativo e não impositivo, favorecendo práticas e ideias inovadoras que busquem maximizar recursos e integrar pessoas, gerando o máximo de valor ao usuário final. 

A sistematização das informações institucionais no formato de Relatório Integrado, seja no setor privado, seja no público, requer mudanças organizacionais e culturais que envolvem pessoas e gestão, principalmente, em relação à integração dos setores e unidades e seus diversos atores. Por exemplo, é importante um Planejamento Estratégico participativo e não impositivo, favorecendo práticas e ideias inovadoras que busquem maximizar recursos e integrar pessoas. 

Ao aderir a esse formato de prestação de contas, a Alego sinaliza que reconhece a importância de um mundo interligado, formado por agentes e instituições com pensamento integrado, com vistas a atender aos mais diversos tipos de desafios nos diferentes níveis: local, regional, nacional e mundial. “A elaboração do Relatório Integrado evidenciou como a sociedade, os servidores, instituições, fornecedores, o meio ambiente e toda a cadeia de integração contribuem para a geração de valor no Legislativo goiano”, considera Isabela. 

Primeiro Relatório Integrado da Alego

O ano de 2020 foi marcado pelo início da pandemia de covid-19, que chegou ao Brasil em março daquele ano. Na apresentação do primeiro relatório integrado de gestão da Alego, o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), destacou o impacto da pandemia sobre a administração da Casa. “Não foi nada fácil e ainda levaremos um tempo para assimilar todos os efeitos dessa tragédia que assolou o mundo. Tivemos que nos readaptar de alguma maneira, na vida e, também, no âmbito profissional. De tudo isso, sobrarão alguns legados. Na Assembleia Legislativa, posso dizer que passamos por um período de crescimento. Naturalmente, vários projetos importantes que estavam previstos tiveram de ser cancelados, mas, por outro lado, implementamos novas ferramentas de trabalho que entrarão para a história do Parlamento”, ponderou Lissauer. 

O primeiro relatório integrado da Alego começa com uma apresentação da estrutura organizacional da Casa, com detalhes sobre a composição da 19ª Legislatura e da Mesa Diretora. Também foram apresentados os desafios e as oportunidades em relação ao ambiente externo do órgão, o relacionamento com os cidadãos e os canais de comunicação, respeitando a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em mensagem que integra as apresentações do relatório integrado, o secretário-geral da presidência, Luiz Carlos de Moraes, resume as atividades da Casa no período. “Servidores se adaptaram ao escalonamento no trabalho remoto; os processos administrativos tramitaram em ambiente digital; os eventos institucionais e capacitações de servidores migraram para o formato à distância. Foram implantados novos fluxos de controle, dentre diversas outras intervenções realizadas, e o mais importante é que tudo isso aconteceu com a máxima celeridade, para garantir a eficiência dos trabalhos e não comprometer nossos resultados”, aponta Moraes. 

Conteúdo

Tiveram destaque os elementos que compõem o planejamento estratégico da Casa, com foco nos objetivos e nas diretrizes. 

• Missão: Representar e promover a participação do povo goiano nos atos do legislativo, fortalecendo a democracia.
• Visão: Fortalecer o Poder Legislativo e ser reconhecido como um agente transformador, que busca atender proativamente aos anseios da sociedade.
• Valores e pilares: Ética, Transparência, Excelência, Interlocução com a sociedade, Inovação, Sustentabilidade.

O trabalho documenta de forma detalhada as soluções aplicadas na Alego mediante as limitações impostas pela pandemia, a exemplo das sessões remotas e híbridas, do plano de contingenciamento de despesas e da ágil viabilização dos hospitais de campanhas, convênios e planos de incentivo à economia goiana. O documento exibe, ainda, um resumo das principais ações de controle adotadas no ano, a exemplo das auditorias e fiscalizações. As atividades feitas pela Secretaria de Controle Interno (SCI) foram detalhadas em números. 

Ainda no que concerne às ações voltadas à sociedade goiana, o documento reuniu os projetos referentes à ação social do órgão, como a Corrida da Solidariedade e o Projeto Leitura para todos. Ações de sustentabilidade ambiental reafirmaram o compromisso da instituição  com o respeito ao meio ambiente. 

Integraram o documento as informações referentes à Gestão Orçamentária e Financeira, como a classificação das despesas obrigatórias e das despesas discricionárias, bem como as despesas por ação. Foram arroladas atividades voltadas à Gestão de Licitações em contratos, detalhamento de gastos e mecanismos de controle e prevenção de irregularidades ou falhas. 

A gestão de pessoas também não poderia ficar de fora do relatório. Foram apresentados ao público indicadores como avaliação de desempenho dos servidores, aposentadorias e ações de capacitação voltadas ao quadro profissional da Casa.

Com a iniciativa de produzir seu Relatório Integrado, a Alego sistematizou em um só documento o percurso administrativo bem sucedido por meio do qual conseguiu superar um cenário adverso. “Relembrando os principais momentos, tenho a certeza de que cumprimos o nosso papel com responsabilidade e dedicação, apesar das limitações. Conseguimos também inspirar e apoiar outras Casas de Lei nesse processo de mudanças, tão peculiar para cada estado”, celebrou o presidente Lissauer.