Política

Albernaz propõe aumentar de 5% para 10% reserva de vagas para PcD em concurso público

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Alterar a Lei 14.715, de 4 de fevereiro de 2004, que regulamenta o inciso IX do art. 92 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a reserva de porcentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência (PcD), e define os critérios de sua admissão. É o que postula o deputado Thiago Albernaz (MDB), através do projeto de lei nº 2206/22, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Em sua justificativa parlamentar, Thiago coloca que, atualmente, a lei em questão, que regulamenta o inciso IX do artigo 92 da Constituição Estadual de Goiás, em seu artigo 1°, reserva o porcentual de 5% das vagas oferecidas no concurso público para o preenchimento com pessoas com deficiência, conforme disciplinado nesta lei.

“A presente proposta tem por objetivo ampliar de 5% para 10% o porcentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência, em concursos públicos realizados pelo Poder Público Estadual de Goiás”, enfatiza o deputado, lembrando que o porcentual de vagas para pessoas com deficiência em concurso público varia entre 5% e 20%. “Isso porque cada ente federativo pode determinar a oferta dentro desses limites e, ainda, estabelecer os critérios para investidura.”

E, depois de salientar outras razões que sustentam a sua iniciativa parlamentar, inclusive com base na Lei 8.112/90, que dispõe sobre os concursos de nível federal, Thiago Albernaz lembra que a jusrisprudência prevê que um aprovado que seja pessoa com deficiência tenha convocação a partir da quinta vaga preenchida. “Ou seja, do total de vagas, se quatro já foram preenchidas por candidatos de ampla concorrência, a quinta deve ser para PcD”.

O legislador, ainda, ressalta que os tipos de deficiência estão expressos na lei por meio do Decreto nº 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Não são consideradas deficiências físicas as deformidades estéticas e aquelas que não geram dificuldades para o desempenho de funções.

O deputado conclui, ressaltando que: “No contexto das pessoas com deficiência, o acesso a oportunidades dignas de trabalho é muito importante, principalmente, porque esse público convive com situações diárias de preconceito e exclusão. Tem que se olhar para a cota, como uma política de ação afirmativa, que vem para trazer uma equiparação social”.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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