Na manhã desta quarta-feira, 29, teve continuidade o ciclo de palestras na programação do Seminário Eleições 2022, que vêm acontecendo nesta Casa Legislativa, onde o tema discutido foi “Violência política contra mulheres: uma análise da Lei no. 14.192 de 4 de agosto de 2021”, precedendo as temáticas das ‘Abordagens sobre influência das mídias sociais na intenção de voto, no comportamento do eleitor’ e ‘Como falar de fake news com jovens?’. 

Fizeram parte da mesa a palestrante, a advogada e mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Nara Bueno; a procuradora da Casa, Maira Luciene de Souza Melo; a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e a deputada Lêda Borges (PSDB). O evento é promovido pela Escola do Legislativo em parceria com a seção de Atividades Culturais e continua até sexta-feira. 

“Porque importa discutir a violência política?”, foi assim que a palestrante abriu sua fala nesta manhã. E, emendou respondendo, “porque temos um sistema chamado democracia, que é um sistema político onde toda opinião, toda pluralidade é bem-vinda. Muitos autores trazem essa concepção e isso, inclusive, consta da nossa constituição”, ressaltou. 

Desde o início a palestrante conduziu sua fala de forma muito consistente e clara, deixando espaço para a participação de todos os presentes, dentre eles, as deputadas, os procuradores e demais servidores da Casa que buscavam participar da construção da temática. 

Falar de violência é falar de democracia

Ao tratar da atual legislação, Nara Bueno asseverou que “quando discutimos violência de gênero, estamos discutindo democracia, pois estudos mostram que nas democracias onde a participação da mulher é mais presente, o sistema é mais sedimentado e fortalecido. Para fortalecer a democracia, temos que naturalizar as mulheres exercendo o poder, de forma digna, pois esse também é o nosso lugar”, apontou a advogada eleitoralista.

“Para alcançarmos a realidade democrática e política que desejamos é necessário criar um cinturão legal, capaz de dar proteção para que as mulheres tenham seu espaço de atuação político garantido. Através do fortalecimento das instituições, podemos construir as mudanças que desejamos, mas temos que pressionar coletivamente porque isso é mais potente, essa construção coletiva é muito importante”, ressaltou a advogada.

Nara entende que os espaços de decisão precisam ter mais paridade, pois os talentos entre homens e mulheres são muito diferentes. A mulher tem uma outra visão de mundo, segundo ela, e acaba atuando de uma outra maneira por conta disso. A palestrante afirmou, também, que os países que se sobressaíram na pandemia, foram aqueles comandados por mulheres. 

E, por fim, ela falou que aguarda para breve o momento em que “estaremos discutindo a reserva de cadeiras que deve ser de no mínimo 50%, já que as mulheres são a maioria da população”, finalizou.  

Desigualdade gera violência

“Essa violência que vem da desigualdade permeia toda a nossa vida, em todos os espaços sofremos assédio e, na política, isso é ainda mais forte. Entretanto, precisamos lembrar que todas as decisões são feitas através da política, por isso ela é tão importante”, assegurou a deputada delegada Adriana Accorsi. 

Como uma das poucas representantes femininas dentro do parlamento goiano, a petista lembrou que as mulheres são ensinadas a não competir. “No trato financeiro não somos as donas do dinheiro e precisamos ficar atentas a isso”, ponderou a deputada. 

Já a deputada tucana Lêda Borges, a segunda a mulher a compor a 19ª legislatura na Alego, inaugurou sua fala dizendo que “a lei prevê 30% de candidaturas, mas acho que deveria 30% de cadeiras, isso para dizer o mínimo”. 

Com muita naturalidade, a deputada Lêda Borges falou de suas experiências pessoais e do quanto precisou ser forte para percorrer o caminho até a Casa de Leis. “A vida me fez cética, pois ao longo da minha vida pública tive que enfrentar muitos percalços por ser mulher”, finalizou.

Análises

Na apresentação da advogada Nara Bueno, acerca da “Violência política contra mulheres: uma análise da Lei no. 14.192 de 4 de agosto de 2021”, a palestrante, especializada em Direito e Processo Eleitoral, ressaltou, fazendo uso inclusive de imagens, de como o coletivo pode construir uma cultura machista que perpassa por todas as esferas. 

“Para se ter uma ideia do quanto a democracia perde sem a participação feminina e as políticas públicas se tornam capengas, basta olhar para o modelo de sociedade patriarcal que adotamos hoje. Nela, o homem branco, rico e de meia idade é o padrão, entretanto a maioria dos lares hoje são sustentados por mulheres negras e jovens”, garantiu Bueno. 

Por fim, em relação ao que podemos fazer para que essa transformação sociedade que possa inserir a mulher nos poderes de decisão seja rápida, Bueno entende que “não existe uma receita de bolo, mas a melhor saída parece ser a partir de uma construção social e do fortalecimento de um cinturão legal de proteção ao feminino”, concluiu. 

A programação completa das atividades para o restante da semana:

30/6/2022 – Quinta-feira

Local: Auditório 1 da Assembleia Legislativa de Goiás

Horário: 9h às 12h

Vagas: 67 vagas

9h – Apresentação: Daniel Boaventura França – Procurador da Assembleia Legislativa de Goiás;

9h05 – Palestra: Convenções Partidárias, Registro de Candidatura e Prestação de Contas Eleitoral – Advogado Danubio Remy – Advogado, mestre em Direito, especialista em Direito Público e Eleitoral.

Expositores: Glauco Borges, advogado eleitoral e Isac Silva, contador eleitoral.

11h – 12h Aberto para debate, discussão, perguntas e respostas.

Carga-horária: 4 horas (45 minutos corresponde a uma hora/atividade).

01/7/2022 – Sexta-feira

Local: Auditório 1 da Assembleia Legislativa de Goiás

Horário: 9h às 12h

Vagas: 67 vagas

9h – Apresentação: Daniel Boaventura França – Procurador da Assembleia Legislativa de Goiás;

9h05 – 11h Condutas vedadas às emissoras de rádio e de televisão na cobertura das eleições – específico para servidores da Imprensa e TV Alego) – Alexandre Azevedo

11h11 – 12h Aberto para debate, discussão, perguntas e respostas

Carga-horária: 4 horas (45 minutos corresponde a uma hora/atividade).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO