Distrito Federal

Toque de Recolher vistoriou mais de 400 mil comércios

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Operação coordenada pela Secretaria de Segurança envolve DF Legal e mais nove órgãos públicos | Foto: Divulgação/SSP-DF

“As 16 frentes de trabalho continuam atuando diariamente, de domingo a domingo” Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública

Mais de 400 mil estabelecimentos comerciais foram vistoriados no primeiro mês da operação Toque de Recolher – força-tarefa do Governo do Distrito Federal, iniciada no dia 8 de março para fiscalizar o cumprimento de restrições ao combate da pandemia.

A medida foi instituída por meio de decreto e proíbe a circulação de pessoas e a suspensão de atividades comerciais – exceto aquelas consideradas essenciais – e a circulação de pessoas entre 22h e 5h.

A ação é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e reúne, além das forças de segurança – polícias Militar e Civil, Detran-DF e Corpo de Bombeiros  Militar do Distrito Federal (CBMDF) –, as secretarias DF Legal, de Mobilidade (Semob), de Agricultura (Seagri) e de Economia (Seec) e ainda Vigilância Sanitária, Brasília Ambiental e Procon.

Multas e interdições

Os locais são definidos a partir da avaliação e estratégias que levam em consideração a situação diária de áreas com maior aglomeração, cabendo à DF Legal a coordenação situacional da operação.

Com apoio operacional da PMDF, a secretaria realizou 443.717 vistorias a comércios em todas as regiões administrativas. Do total, 14.729 foram abordados por meio de contato com os responsáveis, 589 multados e 589 interditados.

Nesse período, 98 pessoas foram multadas por desobedecer ao toque de recolher e 54 receberam multas por não uso de máscaras. O total de quiosques vistoriados chegou a 19.220, com 1.450 abordagens. O número de ambulantes removidos chegou a 3.681.

“As 16 frentes de trabalho continuam atuando diariamente, de domingo a domingo, para fiscalização de medidas definidas inclusive por decretos anteriores, como a utilização de máscaras e aglomeração de pessoas. Os demais órgãos continuam a atuar de acordo com planejamentos próprios, conforme a área de atuação”, relata o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.

“Houve uma redução considerável dos casos de aglomerações em estabelecimentos que causavam a disseminação do vírus, justamente bares e restaurantes” Francinaldo Oliveira, subsecretário de Fiscalização de Atividades Econômicas da DF Legal

Aplicativos e bebidas

As entregas por aplicativos continuam a ser permitidas até as 23h, desde que o pedido tenha sido feito até as 22h. A venda de bebidas alcoólicas permanece suspensa após as 20h em todos os estabelecimentos comerciais. Bares e restaurantes devem fechar até as 19h, ficando permitido apenas o delivery e o drive-thru, até as 22h.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização de Atividades Econômicas da DF Legal, Francinaldo Oliveira, em razão da previsão do toque de recolher, a fiscalização conseguiu aplicar 98 autos de infração.

“Com isso, identificou-se que, com a limitação do horário, houve uma redução considerável dos casos de aglomerações em estabelecimentos que causavam a disseminação do vírus, justamente nesses bares e restaurantes. Pode-se perceber ainda que houve um maior respeito às medidas de contenção da pandemia conforme a intenção do governo”, afirma.

Na avaliação do subsecretário, a suspensão das atividades no período noturno tem contribuído para a ação dos fiscais. “A sensação que temos é que os problemas que agravavam o contágio foram sensivelmente mitigados em razão de a grande maioria dos estabelecimentos estarem cumprindo o toque de recolher. Nesse aspecto, a fiscalização acabou facilitada”, completa Francinaldo.

“Reiteramos nosso pedido de não misturar álcool e direção, principalmente neste período em que o sistema de saúde está tão demandado” Tenente-coronel Deusdete Vieira, responsável pelo Comando Especializado do CBMDF

Abordagens no trânsito

A PMDF montou pontos de bloqueio em diferentes pontos do Distrito Federal. Em um mês, os policiais abordaram 7.233 veículos.

De acordo com comandante do Policiamento de Trânsito da PMDF, coronel Edvã de Oliveira, não houve descumprimentos ao decreto: “Não temos registrado situações de desrespeito ao toque de recolher. Percebemos que a população tem contribuído com as ações. Estamos nas ruas para contribuir com as ações do governo e a segurança da população”.

O comandante reforça a importância de não combinar ingestão de bebida alcoólica e direção. “Reiteramos nosso pedido de não misturar álcool e direção, principalmente neste período em que o sistema de saúde está tão demandado”.

Gentileza gera gentileza

Militares do CBMDF realizaram mais de 600 operações com a atuação direta de mais de 2,7 mil agentes. A forma com que os bombeiros abordam a população, a partir de uma orientação para padronização dos atendimentos, contribuiu para a tranquilidade da operação, como explica o responsável pelo Comando Especializado do CBMDF, tenente-coronel Deusdete Vieira.

“Gravamos em áudio um formato de abordagem para que o atendimento fosse o mesmo em todas as regiões administrativas”, afirma. “A gentileza é nosso foco, pois também precisamos fazer o acolhimento dessas pessoas, num momento tão complicado como este. Na maioria das abordagens não houve nenhuma intercorrência, o que demonstra que a população vem colaborando de forma efetiva na ação governamental”.

PCDF

Cerca de 150 agentes da PCDF participaram diariamente da operação. Os policiais fizeram rondas em todas as regiões administrativas, por meio das delegacias de área. Abordaram 13.916 pessoas e 2.223 veículos. Diariamente, cerca de 150 agentes são empregados na ação, a partir das 22h.

Detran-DF

Agentes do Detran-DF fazem abordagens em pontos de bloqueio fixos em quatro regiões administrativas por noite. Depois da meia-noite, a movimentação de veículos é menor. A partir desse horário, os agentes realizam patrulhamento em regiões próximas. Em um mês, as equipes efetuaram 5.192 abordagens. Durante a ação, 171 condutores foram autuados por alcoolemia. Outros 78 estavam inabilitados.

Os agentes registraram ainda 71 motocicletas com escapamento alterado e 799 infrações diversas, enquanto 202 veículos foram removidos ao depósito.

“Além das abordagens com foco nas medidas sanitárias e de suspensão de circulação impostas pelo decreto, os agentes fiscalizam outras medidas, como documentação e alcoolemia, com o objetivo de evitar acidentes de trânsito”, finaliza o diretor de Fiscalização do Detran-DF, Lúcio Lahm.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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