Política

Thiago Albernaz apresenta PEC para assegurar recursos ao Terceiro Setor. Matéria tem prazo para apresentação de emendas

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O deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) protocolou na Alego a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegura recursos às organizações sociais, organizações não governamentais (ONGs), organizações sociais de interesse público, organizações da sociedade civil e entidades declaradas de interesse público estadual. A PEC tramita na Casa de Leis com o nº 7776/21.

A proposição do parlamentar faz uma adição ao artigo 111 da Constituição de Goiás. “Sem prejuízo ao disposto no § 8° deste artigo, no mínimo 10% do valor das emendas individuais a que se refere o § 8° deste artigo será destinado a organizações sociais, organizações não governamentais-ONGs, organizações sociais de interesse público, organizações da sociedade civil e entidades declaradas de interesse público estadual”, dispõe.

Thiago Albernaz observa que a importância do Terceiro Setor está intrinsicamente ligada ao desenvolvimento regional por sua contribuição com os aspectos de uso significativo de mão de obra voluntária, buscando interesse público e proporcionando melhores serviços à comunidade. A atuação conjunta entre o Estado e a sociedade civil, possibilita que os serviços públicos sejam desempenhados de forma mais eficiente, além de tornar a atividade administrativa, os serviços prestados pelo Estado, mais democrática. Para o deputado, a sociedade civil consequentemente se torna mais engajada e interessada na participação das decisões do Estado.

“As demandas e necessidades das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social se multiplicam na medida em que ocorre o crescimento populacional, em especial, neste momento pandêmico que trouxe para o cenário nacional o aumento significativo do desemprego, ocorrendo assim a migração para a informalidade. Importante salientar que o Terceiro Setor tem sido um forte aliado das gestões públicas nas esferas federais, estaduais e municipais, pois consegue chegar onde o poder público não atinge. No entanto, as poucas políticas públicas que estão à disposição destas entidades têm dificultado de forma relevante o atendimento adequado às famílias socialmente vulneráveis”, argumenta.

A matéria encontra-se tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sendo que no dia 19 de outubro iniciou-se a contagem, conforme o Regimento Interno da Casa, do prazo  de 10 sessões ordinárias para que os deputados possam apresentar emendas. 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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