Cidades
Terceira Caravana do Bem – Prefeitura que Cuida providencia cartão de estacionamento para idosos, gestantes e pessoas com deficiência durante 5º Mutirão do Governo de Goiás
A 3ª Caravana do Bem – Prefeitura que Cuida, da Prefeitura de Goiânia, leva 57 serviços à população da Região Oeste no 5º Mutirão do Governo de Goiás, neste sábado (14/05) e domingo (15/05), no Conjunto Vera Cruz. Entre os atendimentos disponibilizados durante o evento, estão a solicitação de cartões especiais de estacionamento e aqueles prestados pelas unidades do Atende Fácil.
O estande da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) disponibiliza a emissão de cartões de estacionamento para idosos, gestantes e Pessoas com Deficiência (PcD). Para a solicitação do cartão para pessoa idosa, é necessário ter a partir de 60 anos de idade, e portar RG, CPF e comprovante de endereço em no nome do idoso. O cartão será confeccionado na hora, e entregue para o solicitante.
Gestantes devem providenciar a mesma documentação acima, acrescida do laudo que comprove a gestação e data provável do parto. A pessoa com deficiência, além dos documentos comuns aos três grupos, precisa levar o laudo médico com CID que indique a deficiência com comprometimento de mobilidade.
Demais serviços
Também no Mutirão, equipes do Atende Fácil realizam cadastro de empresas e MEI; negociações de IPTU e ISS; cálculo do ITBI; cadastros para habitação e pessoa física; serviços de Processo Eletrônico Digital (PED); cadastro de Feirante Livre e Especial, Ambulante, Food Truck e Permissionário de Mercado; Alvará Fácil; emissão de DUAMs; protocolos de Processos de Poda e Extirpação e Vistoria de Arborização (Amma), e demais secretarias; acesso à Nota Fiscal Eletrônica e avulsa; solicitação de escritura; alteração de cadastro imobiliário e emissão de certidões.
A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) proverá orientações sobre o plantio das espécies. Equipes também vão tratar da renegociação de multas; consulta para animais de pequeno porte; orientações sobre Licenciamento Ambiental e Licença Fácil, poluição visual e sonora, poda e extirpação de árvores. Haverá, ainda, atividades de Educação Ambiental.
A pasta de Desenvolvimento Humano e Social fará cadastramentos no CadÚnico, Carteirinha do Idoso, além de prestar orientação sobre benefícios e programas de assistência social.
As goianienses da Região Oeste beneficiadas nas três etapas do programa Renda Família +Mulher que não buscaram seus cartões nos eventos de entrega, podem fazê-lo no estande da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
Cidades
ComunicaBR ganha atualização com dados municipalizados do Novo PAC Seleções
O ComunicaBR foi atualizado para aprimorar a navegabilidade da plataforma online de transparência ativa e ampliar a divulgação de informações sobre programas e ações do Governo Federal, especialmente referentes à área de Infraestrutura.
A nova atualização do portal apresenta os cards com dados divididos por eixos temáticos. Deste modo, a barra de rolagem fica mais curta e os cards demoram menos tempo para carregar.
O eixo de Infraestrutura voltou a contar com dados sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foram acrescentados as obras e equipamentos aprovados no Novo PAC Seleções nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social e Inclusiva e Saúde.
As 16 modalidades, de um total de 27 previstas no Novo PAC Seleções, somam R$ 23 bilhões em investimentos e são executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.
Estados e municípios tiveram participação ativa na iniciativa, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 6.778 obras e equipamentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.
Confira a divisão dos investimentos do Novo PAC Seleções:
- Saúde: 2.875 projetos e R$ 11,6 bilhões
- Educação, Ciência e Tecnologia: 3.363 projetos e R$ 10,7 bilhões
- Infraestrutura Social e Inclusiva: 300 projetos de Cultura (R$ 430 milhões) e 240 de Esporte (R$ 360 milhões)
FUNCIONAMENTO — Devido ao elevado volume de informações de temáticas diversificadas, o eixo de Infraestrutura foi dividido em subeixos. Já as abas de Relatórios e Panfletos permaneceram sem alterações.
Ao entrar no site do ComunicaBR, o internauta pode escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona se quer visualizar os dados por cartões, relatórios ou panfletos. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.
TRANSPARÊNCIA — O ComunicaBR foi criado em 2023, em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O portal ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
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