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INFÂNCIA: Juventude e Educação são debatidos em encontro institucional na regional de Itumbiara

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As Promotorias de Justiça de Itumbiara, sede da Regional Sul dos Encontros Institucionais do Ministério Público de Goiás (MPGO), receberam nesta segunda-feira (25/10) os debates sobre temas da Área da Infância, Juventude e Educação.

Os Encontros Institucionais foram planejados para permitir a reflexão e o debate sobre temas relacionados à atividade-fim do MPGO. A coordenação dos eventos é da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e do Centro de Apoio Operacional (CAO).

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi destacou a importância do diálogo para a construção de uma instituição dinâmica, que se pauta na evolução da sociedade. Ele ponderou ainda que o contato da área institucional com o que realmente está na mesa de trabalho do promotor é fundamental para uma atuação mais assertiva.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, ao fazer a abertura da reunião, igualmente ponderou que os encontros buscam o foco de diálogo com a área-fim, especialmente para que a atuação do MPGO possa assegurar a defesa de crianças e adolescentes, parcela da população que sofreu e sofre com as consequências da pandemia. “A atuação do MP nesta região é bem emblemática. Temos avançado muito, mas muito ainda precisa ser feito”, afirmou.

A coordenadora das Promotorias de Justiça de Itumbiara, Ana Paula Sousa Fernandes, e o promotor Clayton Korb Jarczewski (1ª PJ de Itumbiara), que estavam presentes ao encontro, agradeceram a oportunidade de poderem debater este tema, tão importante para a atuação institucional.

Proposta de diálogo informal sobre os temas da área

Iniciando o diálogo com os promotores, a coordenadora da Área da Infância, Juventude e Educação, Cristiane Marques de Souza, falou sobre a oportunidade de aprendizado e de interação proporcionada pelos encontros, sugerindo a informalidade na conversa. “Esse diálogo busca um impacto positivo na vida dessas crianças, por meio do aprimoramento da nossa atuação”, afirmou.

Assim, ela sugeriu três temas específicos para iniciar os trabalhos: o direito à convivência familiar e comunitária, com os desafios dos serviços de acolhimento; a articulação da atuação da rede de proteção, com o serviço Fortalecendo Redes, e a atuação do MPGO na retomada das atividades escolares presenciais.

A coordenadora da área apresentou também o painel Panorama do Acolhimento Familiar, elaborado a partir de uma pesquisa realizada no início deste ano, enviado aos promotores de Justiça com atuação na área em todo o Estado, e com dados extraídos nos órgãos oficiais. Também foi feito o convite para a participação dos promotores nos Ciclos de Formação Prática, encontros que tiveram início neste ano e terão continuidade em 2022.

Temas como a intensificação do serviço Fortalecendo Redes, o aprimoramento do diálogo com o Poder Judiciário, a importância da atuação em rede e a regionalização do sistema socioeducativo também foram debatidos no âmbito da área da Infância e Juventude.

Debates na área da educação focaram a retomada das aulas presenciais

Relativamente à área de Educação, o enfoque foi a necessidade de retorno das aulas presenciais, que foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19. Cristiane Marques falou sobre os principais aspectos a serem observados, principalmente a fiscalização, sempre necessária, do MPGO em relação aos protocolos de segurança.

Por fim, foi apresentado o projeto Educação de Valores, iniciativa desenvolvida desde 2018 pela 8ª Promotoria de Rio Verde nas escolas públicas, com o objetivo do combate primário à corrupção. Neste ano, a proposta foi estendida à rede estadual de ensino, sendo desenvolvida em 196 escolas em turmas de 6º ano do ensino fundamental.

Participaram do evento, por videoconferência, os promotores de Justiça Lilian Conceição Mendonça de Araújo e Steve Gonçalves Vasconcelos, assessores da Subprocuradoria para Assuntos Institucionais, além dos promotores de Justiça Daniel Pinhel Júnior (1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus de Goiás), Diego Osório da Silva Cordeiro (1ª PJ de Orizona), Bruno Barra Gomes (1ª PJ de Urutaí), Nelson Vilela Costa (1ª PJ de Morrinhos), Leandro Frank de Oliveira Ávila (1ª PJ de Ipameri), Fábio Santesso Bonnas (1º PJ de Catalão), Luís Carlos Garcia (1ª PJ de Goiatuba) e Fabrício Roriz Hipólito (2ª PJ de Pires do Rio).  (Texto: Cristina Rosa – fotos: João Sérgio Araújo /Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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TSE define regras para Inteligência Artificial nas eleições de outubro

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Medida é para evitar circulação de fake news e montagens

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Redes sociais

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

Edição: Carolina Pimentel

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