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TCE aprova gestão patrimonial do Governo de Goiás sem recomendações

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na última terça-feira (28/6), parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás referente ao ano de 2021. As ações desenvolvidas pela área responsável pelo patrimônio estadual, unidade vinculada à Secretaria da Administração (Sead), contribuíram para a decisão do órgão fiscalizador. Pela primeira vez em 21 anos, a Corte não apresentou determinação ou recomendação relacionada à gestão patrimonial dos bens públicos.

O resultado evidencia a boa atuação da Superintendência Central de Patrimônio na gestão responsável do patrimônio público. No parecer, o Tribunal reconheceu “o posicionamento da unidade especializada, considerando ter sido verificado o comprometimento dos responsáveis envolvidos”. A Corte ressaltou ainda que “vem acompanhando a evolução das medidas inerentes à necessária conciliação entre os inventários realizados e a realizar, com os respectivos registros contábeis patrimoniais do Estado. Em 2021, foi possível constatar o aprimoramento da gestão patrimonial do Estado na direção estabelecida pelos institutos legais e normativos pertinentes”.

O Programa Inventário envolve a contagem de todos os bens móveis e imóveis do Estado. Na primeira edição do programa, a atual gestão identificou o descaso com o qual o setor era tratado. À época, mais de 25% dos bens móveis do inventário de 2019 não foram encontrados. A realidade hoje é outra. A equipe da Sead atuou para sanar as irregularidades, corrigindo e atualizando essa documentação, hoje com 1.610.894 bens móveis e 4.654 bens imóveis.

Titular da Sead, Bruno D’Abadia avaliou que o parecer do TCE reflete uma mudança de cultura na gestão, que vai muito além do cumprimento formal de uma obrigação. “Nós conseguimos garantir aquilo que é princípio norteador de uma boa administração: o respeito à coisa pública, o zelo com o patrimônio de todos os goianos”, pontuou.

Fonte: Governo GO

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Caiado entrega 30 casas a custo zero em Orizona

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Investimento nas moradias foi de quase R$ 3,5 milhões. As famílias também vão receber escritura de graça

O governador Ronaldo Caiado entregou, nesta quarta-feira (10/04), 30 casas a custo zero do programa Para Ter Onde Morar – Construção, em Orizona, na região da Estrada de Ferro. O investimento nas moradias é de quase R$ 3,5 milhões, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), e não há exigência de contrapartida por parte das famílias.

“Estamos trazendo a noção de cidadania, de liberdade, independência e respeito para as famílias que agora têm moradia digna”, afirmou o governador Ronaldo Caiado. A expectativa, de acordo com o chefe do Executivo goiano, é de entregar cerca de 10 mil casas até o fim do mandato, em 2026. “São moradias construídas com qualidade, bem estruturadas, para garantir todo conforto e segurança às famílias contempladas”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales.

As famílias que receberam os imóveis comprovaram com documentos que estão de acordo com as exigências do programa, incluindo ter renda de até um salário mínimo e residir no município por pelo menos três anos. Além da casa própria, elas também receberam a escritura de forma gratuita.

“Só em Goiás que existe programa habitacional de casas a custo zero. Quem vai receber não tem prestação para pagar, e até o custo de cartório, nós conseguimos eliminar para entregar as moradias e conseguir realizar o sonho de tantas pessoas”, destacou o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

Com infraestrutura de água e energia elétrica, os imóveis estão prontos para morar. “Já estou pensando na decoração da minha casa e sei que vou ser feliz aqui dentro”, comemorou a dona de casa Elza Lima de Jesus, uma das contempladas. O sentimento de gratidão é o mesmo compartilhado pela auxiliar de serviços gerais, Edna de Melo dos Santos. “É muito emocionante poder abrir a porta da casa, entrar e falar, essa é minha”, relatou.

“Temos um governador que realmente se preocupa com aqueles que não têm moradia”, disse o prefeito de Orizona, Felipe Dias. Também presente na solenidade, o vice-governador Daniel Vilela enalteceu o trabalho que tem sido realizado pela gestão de modo a atender todos os municípios do Estado. “Caiado é parceiro dos municípios do interior e tem levado programas importantes em todas as áreas”, ressaltou.

Programa
Por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), o Governo de Goiás já entregou 1.198 moradias a custo zero, desde 2021. “Nós adotamos uma política para aplicar o dinheiro da forma correta e hoje conseguimos entregar casas que não são mais ou menos, elas possuem estrutura digna para dar tranquilidade a quem vai morar nos imóveis”, finalizou Caiado.

Fotos: André Saddi / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

 

 

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