Política

Talles Barreto comandou reunião da CPI da Central de Regulação nesta 5ª-feira

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O deputado Talles Barreto (UB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Central de Regulação de Goiás, comandou reunião do colegiado na manhã desta quinta-feira, 30. O objetivo do encontro foi receber, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), relatório em resposta a denúncias investigadas pelo colegiado, bem como informações sobre investimentos feitos no setor durante a atual gestão governamental.

Compuseram a mesa, além do presidente, os deputados Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Francisco Oliveira (MDB), relator. Também estiveram presentes na reunião os parlamentares Wilde Cambão (PSD), vice-presidente, Paulo Trabalho (PL), Amilton Filho (MDB) e Bruno Peixoto (UB).  

Talles iniciou a reunião explicando que foram encaminhados requerimentos solicitando informações específicas à SES-GO e, hoje, ela entregou resposta. “Estarei encaminhando a todos os membros da CPI a posição da Secretaria Estadual de Saúde”, informou.

Na oportunidade, Humberto Teófilo apresentou seis requerimentos, os quais foram rejeitados em votação dos integrantes da CPI. Paulo Trabalho apresentou três requerimentos que, também, receberam parecer pela rejeição do colegiado.  Em seguida, o deputado Humberto Teófilo sugeriu que a próxima reunião seja agendada para o dia 11 de julho.

CPI da Saúde

A CPI da Central de Regulação também conhecida como CPI da Saúde foi instituída por ato da Presidência, inscrito sob o Decreto Legislativo n° 3347 e publicado no último dia 24 de junho. O objetivo é averiguar supostas denúncias de favorecimento de gestão, omissão de socorro, prevaricação e improbidade administrativa imputada a gestores da entidade. Ao fim da investigação, as apurações deverão ser todas encaminhadas ao Ministério Público, a quem compete proceder com as responsabilizações julgadas necessárias. 

A Rede Assistencial regulada pela SES-GO envolve complexo responsável, hoje, pelo quantitativo de leitos de UTI e enfermarias ofertados no estado. A entidade também controla o acesso à fila de espera das cirurgias eletivas, assim como se responsabiliza, igualmente, pelas Notas Técnicas e Protocolos de Regulação de Internação por Covid-19.

O colegiado tem como titulares os seguintes deputados: Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Talles Barreto (UB), Francisco Oliveira (MDB), Wilde Cambão (PSD) e Paulo Trabalho (PL). Os suplentes são: Gustavo Sebba (PSDB), Álvaro Guimarães (UB), Amilton Filho (MDB), Cairo Salim (PSD) e Paulo Cezar Martins (PL).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

Incorporação de convênios contempla portadores de deficiência e autistas com isenção de ICMS na compra de veículos

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Tramita na Alego um pacote de convênios a serem incorporados à legislação estadual visando contemplar pessoa portadora de deficiência física, visual, mental ou autista com isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) na saída de veículos. O processo da Governadoria, que leva o número 10422/22, inclui os convênios nº 161, de 1º de outubro de 2021, nº 204, de 9 de dezembro de 2021, nº 230, de 17 de dezembro de 2021, e nº 18, de 7 de abril de 2022.

De acordo com a justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB), trata-se de solicitação da Secretaria de Estado da Economia e abrange a previsão de posterior edição do decreto para alterar o anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE), de 29 de dezembro de 1997.

A Secretaria da Economia ressaltou que a incorporação dos convênios, em síntese, trará as seguintes inovações: incluir o portador de síndrome de Down dentro do rol dos beneficiários; alterar o valor do veículo ao qual pode ser aplicado o benefício; e exigir que o veículo automotor ofertado às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas seja passível de aquisição pelo público em geral, mesmo sem o benefício.

“Afirmou-se que a proposta de alteração legislativa em exame representará uma renúncia de receita tributária de R$ 2.780.400,00, no exercício de 2022, de R$ 2.788.800,00, no exercício de 2023, e de R$ 2.797.200,00, no exercício de 2024”, informou o chefe do Poder Executivo.

A propositura já teve o relatório favorável do deputado Francisco Oliveira (MDB) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e será agora submetida à votação do Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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