De autoria de alguns deputados, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.507, que...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.528 (originalmente projeto de lei nº 7697/19), de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que busca disciplinar o comércio de...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.542 (originalmente projeto de lei nº 4699/20), de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), que recebeu o apensamento do...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.516 (originalmente projeto de lei nº 0996/20), de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que cria a Política de...
Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei Estadual nº 21.518 (originalmente projeto de lei nº 4732/19), de autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), que institui a...
Aprovada na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) lei que dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica 5% das unidades...
Aprovada na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.471, de autoria da...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.500 (originalmente projeto de lei de 6258/19), de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que cria a Semana Estadual de...
De autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.464 (originalmente projeto de lei nº 4108/20), que institui o Dia da...
De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.459 (originalmente projeto de lei nº 4564/19), que inclui o festival...
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