Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.290 (originalmente projeto de lei nº 7634/21) de autoria do deputado Tião Caroço (União Brasil), que denomina “Policlínica Regional...
Foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.431 (originalmente projeto de lei nº 8815/21) que altera a Lei Estadual nº 18.135, de 7 de agosto de...
Foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.435 (originalmente projeto de lei nº 2241/19) de autoria do deputado Iso Moreira (União Brasil), que dá o nome...
No final de agosto os deputados estaduais derrubaram, em Plenário, o veto contido no processo nº 0987/21, da Governadoria do Estado, que vetava integralmente o autógrafo de...
Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.578 (originalmente projeto de lei nº 10585/22), de autoria da...
Recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.314 (originalmente projeto de lei n° 7255/19), de autoria do deputado Amauri...
Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.576 (originalmente projeto de lei nº 10498/22), de autoria da...
Recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.560 (originalmente projeto de lei nº 10257/22), de autoria do governador, que...
De autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 21.466 (originalmente projeto de lei n° 3098/19, que cria o Programa...
Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.555 (originalmente projeto de lei nº 10317/22), de autoria...
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