De autoria do presidente Lissauer Vieira (PSD), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.523...
Recebeu a sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.548 (originalmente projeto de lei nº 0954/22), de autoria do deputado Chico KGL (UB), que denomina de Coordenação...
De autoria dos deputados Virmondes Cruvinel (UB) e Delegada Adriana Accorsi (PT), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.603 (originalmente projeto de lei nº 10486/22), de autoria do deputado Álvaro Guimarães (UB), que chama de Valfredo Perfeito...
De autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.606...
De autoria do deputado Julio Pina (PRTB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.274...
Recebeu a sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.602 (originalmente projeto de lei nº 1397/22), de autoria do deputado Álvaro Guimarães (UB), que denomina Fausto...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.580 (originalmente projeto de lei nº 10497/22), de autoria da própria Governadoria do Estado, que autoriza o chefe do...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.579 (originalmente projeto de lei nº 10495/22), de autoria da própria Governadoria do Estado, que autoriza o chefe do...
Recebeu a sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.582 (originalmente processo nº 10575/22), de autoria da própria Governadoria do Estado, que autoriza o chefe do...
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