Tribunal considerou que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do cargo para fugir de investigações Com base na Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.762 (originalmente projeto de lei nº 10979/22), de autoria do próprio Executivo, que altera o Código Tributário do...
Está proibida, em Goiás, a realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos. Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no...
De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.776...
De autoria da Governadoria, foi sancionada a Lei Estadual nº 21.760 (originalmente projeto de lei nº 10669/22) que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro...
De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº...
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial da sexta-feira, 13, a Lei nº 4.133/2003 que trata da proibição da queima e soltura de fogos de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11/1) a Lei 14.534, que estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.612 (originalmente projeto de lei nº 10629/22), que altera a Lei Estadual nº 11.651,...
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