O prefeito Rogério Cruz sancionou, na manhã desta terça-feira (01º/11), a Lei nº 10.841/22, que atualiza o valor para ajuizamento de ações de execução fiscal dos...
De autoria do deputado Julio Pina (PRTB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.274...
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 21.601 (originalmente projeto de lei 10511/22), de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que altera a...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (9) o projeto de lei que reduz, em aproximadamente 40%, a área do Parque Nacional de Brasília, maior...
Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.554 (originalmente projeto de lei nº 10445/22), de...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.553 (originalmente projeto de lei nº 10390/22), que altera a Lei nº 14.335, de 26 de novembro de 2002, que...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
O prefeito Rogério Cruz sancionou, na manhã desta sexta-feira (10/06), no Salão Nobre do Paço Municipal, a Lei Complementar 05/2022, que atualiza os planos de carreira...
O prefeito Rogério Cruz sancionou a lei nº 159/2022, que autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento da taxa de desmembramento de um imóvel que...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por...
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