O governador Ronaldo Caiado sancionou o texto legal que cria a Região Metropolitana do Entorno do DF (RME). A lei complementar nº 181 foi publicada em...
O prefeito Rogério Cruz sancionou a Lei Municipal nº 10.887/23, que consolida a legislação goianiense relativa à proteção e defesa da mulher, com a instituição de...
Assegurar os direitos dos estudantes com deficiência e promover a inclusão nos mais diversos setores da sociedade, são os principais objetivos da Educação Especial ofertada pelo...
Foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 4, leis que vão fortalecer o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no...
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O governador Wanderlei Barbosa pensando no desenvolvimento econômico do Tocantins, sancionou a lei n° 4.063 de 26 de dezembro de 2022, que prorroga os termos do...
Pode parecer inofensivo, mas um simples canudo de plástico, cuja vida útil é de apenas quatro minutos em média, pode impactar negativamente o meio ambiente. Além...
O prefeito Rogério Cruz sancionou a lei que atualiza o Código Tributário do Município (CTM) de Goiânia. O texto garante que o IPTU do goianiense seja...
As instituições financeiras estão proibidas de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. A Lei Estadual nº...
O prefeito Rogério Cruz sancionou na tarde desta quarta-feira (28/12), no Paço Municipal, a Lei Complementar que dispõe sobre a política remuneratória e de valorização dos...
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