Não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após transcorrer todo o processo administrativo A Secretaria...
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), aplicou multas que chegam a R$ 320 mil para...
Enquanto a tragédia em Mariana (MG) chega ao seu sétimo aniversário, a Samarco está prestes a completar dois anos da retomada de suas operações. A mineradora não...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente relatório de todas...
Mais de R$ 5,5 milhões em multas já foram aplicadas contra manifestantes que bloqueiam rodovias por todo o país. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2)...
Tramita na Casa de Leis o projeto nº 10055/22, da Governadoria, que veta integralmente proposta parlamentar que permite o uso de imagens provenientes de câmeras de...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir multa por atraso automaticamente quando o documento...
Terceiro a usar o Pequeno Expediente, nesta terça-feira, 21, o deputado Amauri Ribeiro (União Brasil) agradeceu pela suspensão das multas de GTA, entre os anos de...
Durante o Pequeno Expediente, nesta quinta-feira, 28, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), falou das multas, que a Agência Goiana de Regulação, Controle...
Foi aprovado, em definitivo, na tarde dessa terça-feira, 19, durante a sessão ordinária híbrida o projeto de lei nº 1524/19, proposto pelo deputado Bruno Peixoto (UB),...
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