O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra um trecho da Lei Municipal nº 376/2000, de Corumbaíba, alterada pela Lei Complementar...
Durante a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamanento (CTFO) desta quarta-feira, 14, o projeto nº 3583/21, assinado pelo deputado Bruno Peixoto (UB), foi encaminhado para...
Proposta oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), voltada à alteração de dispositivos legais que tratam de gratificação, licença para desempenho de mandato...
Proposta oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), voltada à alteração de dispositivos legais que tratam de gratificação, licença para desempenho de mandato...
Proposta oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), voltada à alteração de dispositivos legais que tratam de gratificação, licença para desempenho de mandato...
O governador Ronaldo Caiado sancionou lei que reajusta os valores das gratificações, pela dedicação exclusiva, para todos os mais de 14,7 mil servidores da Secretaria de...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na tarde desta quinta-feira, 28, o projeto nº 3583/21, do deputado Bruno Peixoto (UB), que dispõe sobre o...
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Nº 21.172, de 23 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24/11), que dispõe sobre a...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.172 (originalmente projeto de lei nº 8041/21), de autoria da Governadoria, que reestrutura...
Com 22 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 8041/21, oriundo da Governadoria. A matéria reestrutura as normas...
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