Com o objetivo de adequar a legislação estadual ao convênio federal obrigatório a todos os estados, o Governo de Goiás encaminhou projeto de lei para a...
Governo de Goiás encaminha projeto de lei para Assembleia Legislativa cumprindo obrigatoriedade de fixar valor único de ICMS sobre diesel, biodiesel e GLP para todos os...
A Secretaria de Estado da Economia divulgou, nesta terça-feira (27/12), o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de licenciamento...
Governo de Goiás mantém base de cálculo do imposto, que incide sobre a tabela Fipe. Pagamento começa em janeiro para todos os proprietários que adotarem o...
Medida começa a valer nesta sexta-feira (15/07) em consonância com aprovação de Proposta de Emenda Constitucional no Congresso Nacional. Esta é a segunda queda do imposto...
O governo do Rio de Janeiro reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 32% para 18%. A medida está no...
Foi aprovado por unanimidade pelo colegiado o projeto de lei nº 7003/21, assinado pelo deputado Cláudio Meirelles (PL). A matéria versa sobre a fixação em zero...
Terceiro deputado a discursar no Pequeno Expediente, durante a sessão ordinária dessa quinta-feira, 26, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) anunciou que abordaria um assunto recorrente...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
Os secretários estaduais de Fazenda e de Economia aprovaram, por unanimidade, a criação de uma alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
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