Por iniciativa da Governadoria, foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº 10081/22, cujo objetivo é alterar a Lei nº 14.812, de 2004...
O Plenário aprovou em segunda votação o projeto de lei que versa sobre a alteração da Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021, e...
Aprovar a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para o fim de alterar os seus arts.17 e 22, bem como acrescer ao seu Ato...
O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou o projeto de lei nº 1285/22, que promove adequação n a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017,...
O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou o projeto de lei nº 1285/22, que promove adequação n a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017,...
O Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 1015/22, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França, que...
Em primeira votação o Plenário aprovou o projeto de lei nº 1015/22, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Alberto...
Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), a Emenda Constitucional nº 70 (originalmente processo nº 8170/21), que ficou conhecida popularmente como PEC do ICMS...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.224 (originalmente projeto de lei nº 9369/21), que altera os artigos 20...
No processo nº 9369/21, a Governadoria propõe alterações nos artigos 20 e 25 da Lei nº 20.821, de 4 de agosto de 2020, e nos artigos 17, 24,...
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