Política

Seminário Eleições 2022

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Na manhã desta quinta-feira, 30, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deu prosseguimento ao ciclo de palestras da programação do Seminário Eleições 2022, e o tema discutido foi: “Convenções Partidárias, Registro de Candidatura e Prestação de Contas Eleitoral”. O evento, conduzido pelo procurador da Alego Daniel Boaventura França, e promovido pela Escola do Legislativo em parceria com a seção de Atividades Culturais, foi realizado no auditório 1 do Palácio Maguito Vilela.

Compuseram a mesa: o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos); o advogado, mestre em Direito e especialista em Direito Público e Eleitoral e palestrante do dia, Danúbio Remy; o advogado eleitoral Glauco Borges e o contador eleitoral Francisco Canindé, que também foram os expositores.

A programação foi iniciada pelo deputado Rodrigues, que fez uma breve explanação da sua experiência no âmbito eleitoral. “Fui candidato por três vezes e também atuei como coordenador de campanha, e, sem dúvidas, a prestação de contas é uma das partes fundamentais que compõem o êxito em um processo eleitoral. Ter uma equipe técnica é de suma importância para o sucesso de uma campanha.”

Danúbio Remy destacou a importância da compreensão do processo eleitoral. “Precisamos entender a responsabilidade em comandar essa engrenagem que é um processo eleitoral que, neste ano, será o maior de todos os tempos, e bastante judicializado.”

O palestrante fez uma breve explanação sobre todas as fases que compõem uma campanha eleitoral e ressaltou que a prestação de contas é um processo bastante minucioso. “A prestação de contas eleitoral precisa ser realizada com bastante responsabilidade, pois, são inúmeros os casos em que, por erros da equipe técnica, os candidatos eleitos, perdem os seus mandatos.”

Calendário eleitoral

O advogado eleitoral Glauco Borges fez uma explanação sobre o calendário eleitoral, explicando que este tem como intuito trazer uma ‘paridade de armas’ aos candidatos, ou seja, trazer mais igualdade durante a campanha, para que todos tenham acessos às mesmas oportunidades”.

Borges apontou para algumas mudanças que ocorreram na legislação, a partir de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19, lembrando que as convenções partidárias poderão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto, no formato presencial, virtual ou híbrido. Outra novidade, informou ele, é sobre o mandato coletivo, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de uma resolução, permitiu a inclusão do nome das chamadas candidaturas coletivas nas urnas em 2022.

O contador eleitoral Francisco Canindé finalizou a programação da manhã, fazendo uma explanação técnica sobre a prestação de contas. “É necessário que toda a equipe consiga sanar os problemas que acontecerem antes da prestação final de contas, para que o candidato não seja prejudicado”, ressaltou.

Servidora da Diretoria Parlamentar da Alego, Wanessa Mendonça destacou a importância da realização do Seminário Eleições 2022. “Trabalho há anos na Casa, e não perco a oportunidade de estar sempre aprendendo, e acho que o tema que está sendo ministrado é primordial para que possamos entender quais são as mudanças e agregar isso ao nosso trabalho.”

O ciclo de palestras do Seminário Eleições 2022 continua até esta sexta-feira, 1º de julho.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

Incorporação de convênios contempla portadores de deficiência e autistas com isenção de ICMS na compra de veículos

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Tramita na Alego um pacote de convênios a serem incorporados à legislação estadual visando contemplar pessoa portadora de deficiência física, visual, mental ou autista com isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) na saída de veículos. O processo da Governadoria, que leva o número 10422/22, inclui os convênios nº 161, de 1º de outubro de 2021, nº 204, de 9 de dezembro de 2021, nº 230, de 17 de dezembro de 2021, e nº 18, de 7 de abril de 2022.

De acordo com a justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB), trata-se de solicitação da Secretaria de Estado da Economia e abrange a previsão de posterior edição do decreto para alterar o anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE), de 29 de dezembro de 1997.

A Secretaria da Economia ressaltou que a incorporação dos convênios, em síntese, trará as seguintes inovações: incluir o portador de síndrome de Down dentro do rol dos beneficiários; alterar o valor do veículo ao qual pode ser aplicado o benefício; e exigir que o veículo automotor ofertado às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas seja passível de aquisição pelo público em geral, mesmo sem o benefício.

“Afirmou-se que a proposta de alteração legislativa em exame representará uma renúncia de receita tributária de R$ 2.780.400,00, no exercício de 2022, de R$ 2.788.800,00, no exercício de 2023, e de R$ 2.797.200,00, no exercício de 2024”, informou o chefe do Poder Executivo.

A propositura já teve o relatório favorável do deputado Francisco Oliveira (MDB) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e será agora submetida à votação do Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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