A Assembleia Legislativa de Goiás sedia, no decorrer desta semana, ciclo de palestras dentro do Seminário Eleições 2022. O evento, promovido pela Escola do Legislativo em parceria com a Seção de Atividades Culturais, foi aberto na manhã desta segunda-feira, 27, com a palestra “Condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais”, proferida pelo mestre em Direito Eleitoral e servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Alexandre Azevedo.

A mesa diretiva contou com a presença do diretor da Escola do Legislativo, Teófilo Luiz dos Santos, que presidiu a abertura do evento. E ainda, com o procurador da Casa, Daniel Boaventura França, como mediador da palestra, e a chefe da seção Pedagógica da Escola do Legislativo, Milena Costa. No início da palestra, Teófilo ressaltou a importância do seminário diante da relevância do mesmo para o período eleitoral. Por sua vez, Milena salientou a atividade como marca do encerramento das atividades da Escola neste semestre.

Alexandre explicou a importância de orientar candidatos e assessores para o período eleitoral. “Existe uma série de restrições, limitações, e também tem prerrogativas”, alertou. Azevedo ressaltou quais são as condutas que podem desequilibrar o pleito eleitoral. “Tem que tomar um certo cuidado em não praticá-las e não deixar que seus apoiadores pratiquem, porque, após a eleição ele ⦍o candidato⦎ pode ser surpreendido com uma decisão que pode cassar o registro ou o diploma, ou pior, torná-lo inelegível pelo prazo de oito anos. É o que ninguém quer”, assinala.

O mestre em Direito Eleitoral exemplifica como condutas vedadas: cessão de servidores, utilização de bens públicos para campanha eleitoral (celular, computadores e pessoal de gabinete), para fazer atos de promoção pessoal nas redes e nas mídias sociais. Para Alexandre, a iniciativa da Escola é primordial e demonstra um cuidado que se está tendo em oferecer capacitação aos servidores e a resposta destes ao participarem do seminário. “É fundamental terem a capacitação e também entenderem o papel deles dentro de uma campanha eleitoral, e aquilo que eles não podem fazer. O que, às vezes, pode repercutir também na esfera jurídica dos próprios servidores”,alerta. 

Daniel Boaventura, enquanto mediador, salientou a importância do evento e da oportunidade de extrair o máximo de informações do palestrante a fim de oferecer subsídios aos participantes, principalmente porque o professor, além de conhecimento teórico, possui conhecimento prático acerca da temática. “É um tema que traz muitas dúvidas na prática, para saber o que pode e o que não pode ser feito”, arrematou.  

Conhecimento e informação

Milena, por sua vez, informou que a expectativa é de proporcionar ao público interno acesso ao conhecimento e informações que possam contribuir para com o trabalho no decorrer do período eleitoral. “Nada mais pertinente que a Casa Legislativa fale sobre esse tema aqui dentro”, concluiu.

Os servidores de gabinete Ana Luiza Berça e Kássio Pedro de Souza, ressaltaram a importância do curso e frisaram que as informações serão fundamentais para orientar o deputado e o pessoal do gabinete sobre o que pode ou não ser feito no período eleitoral. 

Confira a programação para o restante da semana:

28/6/2022 – Terça-feira

Local: Auditório 1 da Assembleia Legislativa de Goiás

Horário: 9h às 12h

Vagas: 67 vagas

9h – Apresentação: Daniel Boaventura França – Procurador da Assembleia Legislativa de Goiás;

9h15 – Apresentação da pesquisa do pós-doutorado de Marcos Severo, acerca da influência das mídias sociais na intenção de voto

Marcos Severo – Docente e pesquisador da área de marketing da Universidade Federal de Goiás (UFG) desde 2011, onde é vinculado ao Programa de Mestrado e Doutorado em Administração e ao Curso de Graduação em Administração. Professor colaborador no Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Estadual de Maringá. É pós-doutor em Business Analytics e Data Science pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), com período sanduíche na Massey University (Nova Zelândia).

9h45 – Ciência Política, uso de mídias sociais e comportamento do eleitor – Dr. Robert Bonifácio – É doutor e fez estágio pós-doutoral em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente, é professor adjunto de ciência política na UFG, onde é membro permanente nos Programas de Pós-graduação em Ciência Política (PPGCP) e em Direito e Políticas Públicas (PPGDP), conselheiro da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), representando a área de ciências humanas, e líder do Grupo de Pesquisa sobre Comportamento Político e Qualidade da Democracia (COMPOQ). É membro fundador do Instituto Péricles de Políticas Públicas e foi secretário executivo do Escritório de Prioridades Estratégicas da Prefeitura de Goiânia. Pesquisa questões relativas à avaliação de políticas públicas, comportamento eleitoral, cultura política e corrupção.

10h15 – Projeto Politizar – UFG – ‘Como falar de fake news com jovens’? – Dr. Diego Magalhães – Professor de Relações Internacionais, Coordenador do Núcleo de Estudos Globais e membro do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFG. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Ciência Política da UFG. Foi visiting fellow na Universidade de Cambridge (Reino Unido) e visiting scholar na Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha) em estágio pós-doutoral. Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre e bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB).

10h45 – 12h Aberto para debate, discussão, perguntas e respostas.

Carga-horária: 4 horas (45 minutos corresponde a uma hora/atividade).

29/6/2022 – Quarta-feira

Local: Auditório 1 da Assembleia Legislativa de Goiás

Horário: 9h às 12h

Vagas: 67 vagas

9h – Apresentação: Daniel Boaventura França – Procurador da Assembleia Legislativa de Goiás;

9h5 – Palestra: Violência política contra mulheres: uma análise da Lei no. 14.192 de 4 de agosto de 2021 – Advogada eleitoralista Nara Bueno – Advogada especializada em Direito e Processo Eleitoral, mestre em Direitos Humanos pela UFG.

Composição da mesa: Maira Luciene de Souza Melo (Procuradora da Assembleia Legislativa de Goiás)

10h45 – 12h Aberto para debate, discussão, perguntas e respostas.

Carga-horária: 4 horas (45 minutos corresponde a uma hora/atividade)

30/6/2022 – Quinta-feira

Local: Auditório 1 da Assembleia Legislativa de Goiás

Horário: 9h às 12h

Vagas: 67 vagas

9h – Apresentação: Daniel Boaventura França – Procurador da Assembleia Legislativa de Goiás;

9h05 – Palestra: Convenções Partidárias, Registro de Candidatura e Prestação de Contas Eleitoral – Advogado Danubio Remy – Advogado, mestre em Direito, especialista em Direito Público e Eleitoral.

Expositores: Glauco Borges, advogado eleitoral e Isac Silva, contador eleitoral.

11h – 12h Aberto para debate, discussão, perguntas e respostas.

Carga-horária: 4 horas (45 minutos corresponde a uma hora/atividade).

01/7/2022 – Sexta-feira

Local: Auditório 1 da Assembleia Legislativa de Goiás

Horário: 9h às 12h

Vagas: 67 vagas

9h – Apresentação: Daniel Boaventura França – Procurador da Assembleia Legislativa de Goiás;

9h05 – 11h Condutas vedadas às emissoras de rádio e de televisão na cobertura das eleições – específico para servidores da Imprensa e TV Alego) – Alexandre Azevedo

11h11 – 12h Aberto para debate, discussão, perguntas e respostas

Carga-horária: 4 horas (45 minutos corresponde a uma hora/atividade).