Economia
Segunda rodada da Cessão Onerosa deve ocorrer até o fim do ano
O Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de produção e de exportação de petróleo. A meta é chegar a 2030 entre a quarta e a quinta posição. Para falar sobre o assunto, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta, às 20h30 deste domingo, na TV Brasil.
Entre as medidas mais esperadas estão a realização da segunda etapa do leilão da Cessão Onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras) que vai leiloar os campos de Sépia e Atapu. A expectativa é de que o leilão seja realizado até o fim deste ano.
Coelho destacou que a camada pré-sal é responsável por 73% da produção nacional de petróleo. “Vemos nos últimos anos uma produção declinante dos campos em terra e dos campos maduros em mar mas na área do pós-sal”. Para isso o governo está realizando programas de revitalização das atividades de produção e exploração nessas duas áreas.
O secretário também falou sobre o plano de desinvestimento que deve abrir o setor de refino no país. “Concentração de mercado é uma barreira a investimentos e a novos entrantes”, disse.
Segundo ele, a Petrobras se comprometeu a vender oito ativos de refinarias. “O governo federal queria trabalhar numa abertura do mercado, que o mercado tivesse maior concorrência, maior dinamismo, maior pluralidade de agentes e, claro, isso traz benefícios para o consumidor brasileiro. Essa competição tem o potencial de levar a uma redução de preços”.
Durante a entrevista, foram abordados também temas como as matrizes renováveis de energia – o Brasil é o segundo maior produtor de biodiesel do mundo – preço da gasolina e a nova Lei do Gás.
Edição: Aécio Amado
Economia
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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